Execução de Título Extrajudicial 0809983-98.2022.8.14.0051 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0809983-98.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:49

Juntada de identificação de ar

14/09/2023, 08:18

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:06

Publicado Intimação em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). IVINE SOARES DA SILVA EXECUTADO(A): ALINE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809983-98.2022.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em desfavor de ALINE PEREIRA DOS SANTOS. A certidão acostada ao ID 98092099, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da indicação de bens da executada passíveis de penhora, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com a expedição de alvará do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 94804984). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 2.499,55 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 6.286,42 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2023, 10:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/08/2023, 13:52

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 12:21

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 03:10

Documentos

Sentença

•04/08/2023, 13:52

Decisão

•31/05/2023, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JEFFERSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). IVINE SOARES DA SILVA EXECUTADO(A): ALINE PEREIRA DOS SANTOS SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/1995. Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0809983-98.2022.8.14.0051 Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em desfavor de ALINE PEREIRA DOS SANTOS. A certidão acostada ao ID 98092099, informa que até a presente data não houve manifestação do exequente acerca da indicação de bens da executada passíveis de penhora, apesar de devidamente intimado, demonstrando, assim, falta de interesse no prosseguimento do feito, já que decorreram mais de 30 (trinta) dias sem manifestação, caracterizando o abandono de causa previsto no art. 485, III, do CPC. O art. 51, § 1º, da LJE, estatui que a extinção do processo sem resolução do mérito no âmbito dos Juizados Especiais, independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, possibilitando-se a imediata extinção do feito. Ressalto que uma parte da dívida foi paga no presente caso com a expedição de alvará do valor bloqueado pelo sistema SISBAJUD (ID 94804984). Portanto, com fulcro nos arts. 490, 771, parág. único, e 924, II, do CPC, JULGO PARCIALMENTE EXTINTA a presente demanda pelo cumprimento parcial da obrigação, até o importe de R$ 2.499,55 (dois mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), remanescendo um crédito em favor do exequente no valor de R$ 6.286,42 (seis mil duzentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), em relação ao qual EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 485, inciso III, e 771, parág. único do CPC, c/c os arts. 51, § 1º, e 52 da LJE. Sem custas e honorários advocatícios a teor do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

08/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALINE PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 25/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 09/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JEFFERSON SILVA DE ARAUJO em 28/07/2023 23:59.

Publicado Intimação em 16/06/2023.

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