Execução Fiscal 0001364-60.2007.8.14.0110 - TJPA

Execução Fiscal 0001364-60.2007.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 20:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA ROWANIEL EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.

21/07/2023, 18:45

Apensado ao processo 0800781-80.2023.8.14.0110

10/07/2023, 17:19

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 17:18

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/07/2023, 17:18

Publicado Sentença em 16/06/2023.

18/06/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJe - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001364-60.2007.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AL. PEDRO CALIL-, 43, VILA DAS ACÁCIAS, POá - SP - CEP: 08557-105 POLO PASSIVO Nome: MADEIREIRA ROWANIEL EIRELI - EPP Endereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Nacional – União - em desfavor de Madeireira Rowaniel Ltda, inscrito no CNPJ n. 63.8444.708/0001-49, nesta cidade, pelos motivos que consta da inicial. Foi comunicado o parcelamento da dívida e os autos foram suspensos por 180 (cento e oitenta) dias, nos termos do artigo 792, CPC (ID. 67053442 – pág. 10). Decorrido o prazo, a exequente foi intimada a se manifestar, tendo informado à id. 87478162, que houve o adimplemento do débito e requer a extinção do feito. É o breve relatório. Fundamento e decido. No presente caso, consoante demonstrado já houve a satisfação integral do crédito exequendo (artigo 156, I, CTN). Portanto, não há razão para continuidade do feito. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Intime-se à Fazenda Pública Nacional, na forma do art. 183 do CPC. Custas pelo executado. Intime-se para pagamento e em caso de inadimplemento, forme-se o Processo Administrativo de Cobrança – PAC e arquive-se os autos da execução. Transitada em julgado arquivem-se os autos com todas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve esta como MANDADO/ OFÍCIO/ conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009, devendo o Sr. Diretor observar o disposto em seus artigos 3º e 4º. Comarca de Goianésia do Pará JUIZ SUBSTITUTO Mário Botelho Vieira (Portaria n. 2102/2023-GP) Documento datado e assinado eletronicamente.

15/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 15:22

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:05

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2022, 14:09

Documentos

Sentença

•14/06/2023, 15:22

Decisão

•16/02/2023, 19:05

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADEIREIRA ROWANIEL EIRELI - EPP em 07/07/2023 23:59.

Apensado ao processo 0800781-80.2023.8.14.0110

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Sentença em 16/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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