Apelação / Remessa Necessária 0021632-76.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 61.100,87

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA

CNPJ

Autor

FUNDACAO SANTA CASA DE MISERIC`RDIA DO PARA

Terceiro

OSVALDO GOMES NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCIA MARIA CUESTA CAVALCANTE ROCHA

OAB/PA 8534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

13/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

10/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES NASCIMENTO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELANTE) e provido

18/11/2019, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:16

Incluído em pauta para 04/11/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

23/10/2019, 11:14

Retirado de pauta #Não preenchido#

30/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:53

Incluído em pauta para 23/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

12/09/2019, 10:52

Todas as movimentações(20)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

13/02/2020, 09:44

Baixa Definitiva

13/02/2020, 09:43

Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA em 10/02/2020 23:59:59.

11/02/2020, 00:02

Classe Processual alterada de APELAÇÃO (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

Documentos

Acórdão

•18/11/2019, 13:02

Documento de Migração

•09/09/2019, 13:44

10/01/2020, 12:06

Decorrido prazo de OSVALDO GOMES NASCIMENTO em 11/12/2019 23:59:59.

12/12/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:33

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 09:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DO PARA - CNPJ: 04.929.345/0001-85 (APELANTE) e provido

18/11/2019, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado

04/11/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 11:16

Incluído em pauta para 04/11/2019 09:00:00 Plenário da 1ª Turma de Direito Público.

23/10/2019, 11:14

Retirado de pauta #Não preenchido#

30/09/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 10:53

Incluído em pauta para 23/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.

12/09/2019, 10:52

Conclusos para julgamento

09/09/2019, 16:26

Movimento Processual Retificado

09/09/2019, 16:26

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:37

Recebidos os autos

09/09/2019, 13:50

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 13:50