Procedimento Comum Cível 0803867-83.2023.8.14.0005 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803867-83.2023.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:09

Decorrido prazo de VANILSON TORRES DE ABREU em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:19

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:03

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/09/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 12:40

Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 10:43

Publicado Sentença em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:52

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

18/08/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA REUS: MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR e VANILSON TORRES DE ABREU SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0803867-83.2023.8.14.0005 Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 98702605). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Condeno a parte autora em custas, na forma da lei, contudo, tendo em conta o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento das mesmas, uma vez que é beneficiário da justiça gratuita. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Proceda-se à exclusão do feito da pauta de audiências. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:48

Documentos

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 14:03

Sentença

•17/08/2023, 21:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DE SOUZA Endereço: Rua WE Seis, 302, Colinas, ALTAMIRA - PA - CEP: 68376-320 REQUERIDO: MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR Endereço: Rua A Dois, 70, Ibiza, ALTAMIRA - PA - CEP: 68378-003 Requerido: VANILSON TORRES DE ABREU Endereço: Rua Almirante Barroso, 3225, Bela Vista, ALTAMIRA - PA - CEP: 68374-724 DECISÃO/MANDADO CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Rodovia Transamazônica, KM 4, s/nº, ao lado do DNIT – CEP: 68371-000 - WhatsApp (93) 98403-2926 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0803867-83.2023.8.14.0005 Vistos. Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido (CPC, artigo 332), designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2023, às 10h30min. Ressalto que a audiência será realizada de forma presencial, ressalvada a hipótese de realização no formato telepresencial a pedido das partes, nos termos da Resolução nº 6/2023 do TJPA. Acaso as partes optem pela audiência de forma telepresencial, deverão encaminhar endereço eletrônico para encaminhamento do link.. CITE-SE a parte demandada, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, para comparecer à audiência de conciliação designada, com as cautelas e advertências legais. O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (art. 334, §8º, do CPC/2015). O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição (art. 335, I, do CPC/2015). Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344 do CPC/2015). Acaso a parte autora manifeste seu desinteresse na autocomposição (art. 319, VII, do CPC/2015), o réu poderá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º, do CPC/2015). Neste caso, a audiência não será realizada (art. 334, §4º, I, do CPC/2015) e o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu (art. 335, II, do CPC/2015). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (art. 334, §6º, do CPC/2015). Neste caso, o termo inicial será, para cada um dos réus, a data de apresentação de seu respectivo pedido de cancelamento da audiência (art. 335, §2º, do CPC/2015). Cumpra-se, devendo as citações e intimações serem realizadas, preferencialmente, por correio ou meio eletrônico, nos termos do art. 246, § 1º, do Código de Processo Civil. Outrossim, defiro os benefícios da justiça gratuita. Nos termos dos Provimentos 03 e 11/2009, da CJRMB-TJE/PA, servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

15/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 13/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de VANILSON TORRES DE ABREU em 13/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 14/09/2023

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO ARAUJO DE SOUZA em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Decorrido prazo de MIGUEL PORTELA DA SILVA JUNIOR em 21/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

Audiência Conciliação cancelada para 18/09/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

Expedição de Outros documentos.

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