Apelação Cível 0002868-71.2011.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

MARCIO DE SOUSA CORDOVIL

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/04/2022, 08:35

Baixa Definitiva

20/04/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:09

Decorrido prazo de MARCIO DE SOUSA CORDOVIL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:13

Publicado Decisão em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/03/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:15

Julgado procedente o pedido

03/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

03/03/2022, 10:13

Cancelada a movimentação processual

16/12/2021, 10:37

Recebidos os autos

16/09/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

16/09/2021, 10:02

Documentos

Documento de Migração

•20/05/2021, 16:26

Documento de Migração

•20/05/2021, 16:26

Ato Ordinatório

•20/08/2021, 16:39

Ato Ordinatório

•31/08/2021, 17:10

Despacho

•15/09/2021, 13:13

Decisão

•03/03/2022, 12:08

Decisão

•03/03/2022, 12:15