Recurso Especial 0807346-60.2023.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 6ª Vara Criminal de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Partes do Processo

ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON CHAVES SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO DA SILVA CARVALHO

OAB/PA 7749·CPF·Representa: Autor

ELIEZER DA CONCEICAO BORGES

OAB/PA 16102·CPF·Representa: Autor

EWERTON FREITAS TRINDADE

OAB/PA 9102·CPF·Representa: Autor

DANYELLE DELGADO VIANA

OAB/PA 30593·CPF·Representa: Autor

DENISE PINTO MARTINS

OAB/PA 9811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS

CPF

Autor

EDILSON CHAVES SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

BRUNO ALVES DE JESUS

Terceiro

JOSE ROBERTO SACRAMENTA DE ALMEIDA

Terceiro

RAIZA PANTOJA DA CONCEICAO

Terceiro

SABRINA ALVES CARVALHO

Terceiro

ELANO FABRICIO PEREIRA BATALHA

Terceiro

ENDERSON JOSE MOTTA THOME

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JOAO PAULO MARTINS ALVES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

DELEGACIA DE HOMICIDIOS DE AGENTES PUBLICOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO ALVES DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE ROBERTO SACRAMENTA DE ALMEIDA

OUTROS_PARTICIPANTES

RAIZA PANTOJA DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

SABRINA ALVES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELANO FABRICIO PEREIRA BATALHA

OUTROS_PARTICIPANTES

ENDERSON JOSE MOTTA THOME

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO PAULO MARTINS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:41

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:10

Todas as movimentações(88)

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:57

Juntada de Outros documentos

13/04/2026, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

13/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 14:41

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 10:14

Decisão

•11/03/2026, 10:10

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Decorrido prazo de ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2026

15/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 13/03/2026.

15/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 11:29

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:10

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:10

Recurso especial admitido

26/02/2026, 16:21

Conclusos para decisão

30/12/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/12/2025, 09:51

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 09:50

Juntada de Petição de termo de ciência

26/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 23:45

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/11/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 14:11

Publicado Ementa em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:08

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:49

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 20:49

Conhecido o recurso de ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS - CPF: 615.065.752-34 (APELANTE) e não-provido

02/10/2025, 11:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 14:15

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 20:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

12/09/2025, 20:47

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 14:00

Conclusos para julgamento

05/08/2025, 21:06

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:36

Juntada de intimação

02/07/2025, 09:36

Recebidos os autos

02/07/2025, 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo

09/06/2025, 15:20

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 07:33

Conclusos para despacho

28/05/2025, 19:48

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 14:23

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 00:24

Juntada de Petição de certidão

12/03/2025, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2025, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2025, 07:27

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 12:19

Conclusos ao relator

10/12/2024, 15:31

Juntada de Certidão

10/12/2024, 15:31

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de ELIOMAR PANTOJA DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de EDILSON CHAVES SILVA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

03/10/2024, 00:25

Publicado Despacho em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:47

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/05/2024, 10:30

Juntada de Petição de diligência

22/05/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/05/2024, 09:00

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 11:13

Conclusos ao relator

31/01/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 10:37

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:16

Recebidos os autos

23/08/2023, 09:15

Conclusos para decisão

23/08/2023, 09:15

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 09:15

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:50

Acórdão

•02/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:19

Despacho

•04/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:19

Despacho

•02/06/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:48

Despacho

•27/02/2025, 12:19

Despacho

•01/10/2024, 14:10

Despacho

•13/05/2024, 11:13

Todos os documentos(32)

Decisão

•11/03/2026, 10:14

Decisão

•11/03/2026, 10:10

Decisão

•26/02/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 09:50

Acórdão

•02/10/2025, 11:57

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 13:19

Despacho

•04/07/2025, 11:23

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 15:19

Despacho

•02/06/2025, 07:33

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 19:48

Despacho

•27/02/2025, 12:19

Despacho

•01/10/2024, 14:10

Despacho

•13/05/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:11

Despacho

•31/01/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 10:15

Decisão

•16/08/2023, 08:38

Sentença

•08/08/2023, 11:05

Decisão

•27/07/2023, 12:56

Despacho

•12/07/2023, 09:45

Decisão

•27/06/2023, 08:39

Despacho

•20/06/2023, 09:36

Despacho

•06/06/2023, 13:34

Decisão

•01/06/2023, 12:35

Decisão

•19/05/2023, 11:52

Despacho

•11/05/2023, 13:34

Decisão

•04/05/2023, 10:46

Despacho

•26/04/2023, 09:57

Despacho

•20/04/2023, 08:26

Decisão

•17/04/2023, 08:45