Execução Fiscal 0004473-87.2019.8.14.0037 - TJPA

Execução Fiscal 0004473-87.2019.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 14:52

Processo Desarquivado

06/02/2025, 14:49

Arquivado Provisoramente

07/02/2024, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/01/2024, 22:28

Conclusos para decisão

21/09/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

13/08/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PINHEIRO E CONCEICAO LTDA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0004473-87.2019.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fiscal e suas peculiaridades possui fluxo próprio na unidade judiciária, diante deste panorama, DETERMINO a análise e cumprimento na seguinte ordem: 1 - Habilite-se os procuradores das partes, observada a ordem de substabelecimento, retificando-se a autuação se necessário. 2 - Após os autos estarem inseridos na aba “Verificar providências a adotar”, deverá ser selecionada a função “Encaminhar para execução fiscal”. 3 - Intime-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito executório, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do CPC. 4 - Caso positivo, JUNTE, no mesmo prazo supracitado, planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. 5 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 03:53

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 04:56

Documentos

Decisão

•16/01/2024, 22:28

Despacho

•21/07/2023, 08:55

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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