Execução Fiscal 0002989-47.2013.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2013

Valor da Causa

R$ 249.612,96

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORIXIMINAPREFEITURA MUNICIPAL

Autor

GR SA

Reu

GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/PA 25852·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO PAULILLO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAUCIR FREGONESI JUNIOR

OAB/PA 142393·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:41

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão

19/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 21:43

Conclusos para decisão

21/10/2024, 15:35

Documentos

Decisão

•02/10/2025, 14:52

Decisão

•27/08/2025, 21:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2024, 09:42

Conclusos para despacho

26/03/2024, 08:48

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 17:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:03

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 19:27

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:41

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ORIXIMINAPREFEITURA MUNICIPAL, MUNICIPIO DE ORIXIMINA EXECUTADO: GR SA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0002989-47.2013.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fiscal e suas peculiaridades possui fluxo próprio na unidade judiciária, diante deste panorama, DETERMINO a análise e cumprimento na seguinte ordem: 1 - Habilite-se os procuradores das partes, observada a ordem de substabelecimento, retificando-se a autuação se necessário. 2 - Após os autos estarem inseridos na aba “Verificar providências a adotar”, deverá ser selecionada a função “Encaminhar para execução fiscal”. 3 - Intime-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito executório, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do CPC. 4 - Caso positivo, JUNTE, no mesmo prazo supracitado, planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. 5 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

29/04/2023, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ORIXIMINA em 11/04/2023 23:59.

22/04/2023, 16:11

Apensado ao processo 0004696-50.2013.8.14.0037

14/04/2023, 09:43

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:17

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 10:38

Processo migrado do sistema Libra

19/07/2022, 09:01

Juntada de documento de migração

19/07/2022, 09:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00029894720138140037: Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10671 para 6017. - Ação Coletiva: N.

19/07/2022, 08:58

REMESSA INTERNA

15/06/2022, 10:42

Remessa

18/05/2022, 09:38

Remessa

22/03/2022, 13:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/03/2022, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/03/2022, 12:03

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/08/2019, 15:31

CONCLUSOS

20/08/2019, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/05/2019, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/05/2019, 08:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/05/2019, 08:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190163760454

29/04/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/04/2019, 13:40

Remessa

29/04/2019, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/04/2019, 13:40

CONCLUSOS

01/03/2019, 11:07

CONCLUSOS

06/02/2019, 09:06

CONCLUSOS

25/09/2018, 10:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2018, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2018, 09:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180388349453

21/09/2018, 19:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2018, 19:06

Remessa

21/09/2018, 19:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2018, 19:06

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

18/09/2018, 11:07

CONCLUSOS

11/04/2018, 19:48

CONCLUSOS

21/09/2017, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/10/2016, 11:11

REMESSA INTERNA

15/09/2016, 10:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/09/2016, 13:38

A SECRETARIA

30/08/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:23

CONCLUSOS

02/08/2016, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/07/2014, 09:06

REMESSA INTERNA

03/07/2014, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/07/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/07/2014, 12:32

Remessa

03/07/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2014, 13:13

Remessa

16/06/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2014, 13:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2014, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 11:22

Remessa

06/05/2014, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 11:22

CONCLUSOS

15/10/2013, 17:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2013, 11:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2013, 11:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/09/2013, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2013, 08:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2013, 08:47

Remessa

27/09/2013, 08:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - CARGA COM A DRA. FILOMENA MARIA MILEO GUERREIRO, PROCURADORA DO MUNICIPIO DE ORIXIMINÁ.

23/09/2013, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2013, 10:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

17/09/2013, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2013, 12:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/09/2013, 12:59

REMESSA INTERNA

12/09/2013, 13:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 12:52

Remessa

12/09/2013, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 12:52

CITACAO - CITACAO

09/07/2013, 09:39

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2013, 09:39

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2013, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: CLEMILTON SALOMAO DE OLIVEIRA

02/07/2013, 12:25

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/07/2013, 12:25

Despacho

•19/06/2024, 11:53

Despacho

•31/03/2024, 09:42

Despacho

•21/07/2023, 08:56

Despacho

•04/07/2023, 14:44

Despacho

•07/03/2023, 11:52

Despacho

•10/02/2023, 13:17