Procedimento Comum Cível 0802864-45.2022.8.14.0097 - TJPA

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 16:48

Transitado em Julgado em 02/04/2024

28/05/2024, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 02/04/2024 23:59.

05/04/2024, 03:36

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:19

Publicado Sentença em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: ANA LUCIA CARVALHO CANCIO Endereço: Waldemar de Carvalho, 8, canutama, BENEVIDES - PA - CEP: 68795-000 Advogado(s) do reclamante: MARCUS ANTONIO DE SOUZA FERNANDES FILHO, PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA Réu: MUNICIPIO DE BENEVIDES Advogado(s) do reclamado: LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ ADAUTO TRAVASSOS MOREIRA, IGOR VALENTIN LOPES MIRANDA SENTENÇA / MANDADO / CARTA / OFÍCIO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BENEVIDES Rua João Fanjas, s/n, Centro, 68795-000, Benevides-PA Tel.:(91)3724 - 7723/ E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidores Inativos, Aposentadoria/Retorno aoTrabalho] Processo nº: 0802864-45.2022.8.14.0097 Vistos etc. ANA LUCIA CARVALHO CANCIO ajuizou ação em desfavor de MUNICIPIO DE BENEVIDES. Após citação e apresentação de resposta, a autora peticionou informando que o Município já teria atendido à sua pretensão, mesmo sem determinação judicial, tendo a causa perdido o seu objeto, razão pela qual requereu a extinção do processo. Ante o exposto, reconheço a perda superveniente de interesse processual e, com fundamento no art. 485, VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, ato tempo em que reconheço a suspensão da exigibilidade por ser ela beneficiária da gratuidade. Intime-se as partes da sentença. Em caso de interposição de recurso, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se a secretaria a tempestividade, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, após, remetam-se os autos ao E. TJPA para juízo de admissibilidade e processamento, na forma § 3º do art. 1.010 do CPC, para os devidos fins, com as nossas homenagens. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que este despacho sirva como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Benevides/PA, data e assinatura registradas no sistema. ANÚZIA DIAS DA COSTA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides/PA

07/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:57

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/01/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 12:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:05

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 16/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que o Requerido apresentou contestação id 90950507, tempestivamente, e juntou documentos id 90950512-90950515. Nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 2º, II, intime-se o Autor para se manifestar sobre a contestação id 90950507 e documentos id 90950512-90950515, no prazo de 15 dias. Benevides, 21 de julho de 2023. Leide Mary do Carmo Ribeiro Diretora de Secretaria

24/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 08:59

Juntada de Petição de contestação

14/04/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

10/03/2023, 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2023, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

27/02/2023, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 18:52

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 23:23

Conclusos para decisão

08/11/2022, 23:23

Juntada de Petição de procuração

08/11/2022, 23:23

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 02/04/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BENEVIDES em 02/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 05/03/2024 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA LUCIA CARVALHO CANCIO em 16/08/2023 23:59.

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