Execução Fiscal 0001354-31.2013.8.14.0037 - TJPA

Execução Fiscal 0001354-31.2013.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/01/2024, 09:10

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:04

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 00:04

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA, MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA, R N S BATISTA ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0001354-31.2013.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fiscal e suas peculiaridades possui fluxo próprio na unidade judiciária, diante deste panorama, DETERMINO a análise e cumprimento na seguinte ordem: 1 - Habilite-se os procuradores das partes, observada a ordem de substabelecimento, retificando-se a autuação se necessário. 2 - Após os autos estarem inseridos na aba “Verificar providências a adotar”, deverá ser selecionada a função “Encaminhar para execução fiscal”. 3 - Intime-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito executório, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do CPC. 4 - Caso positivo, JUNTE, no mesmo prazo supracitado, planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. 5 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:44

Conclusos para despacho

28/04/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 08:44

Documentos

Decisão

•26/01/2024, 15:16

Decisão

•19/01/2024, 09:10

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA em 17/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 25/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

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