Execução Fiscal 0011712-56.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 25.499,12

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA

Autor

MUNICIPIO DE AN ANINDEUA

Terceiro

PROGE - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

ANANINDEUA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE

Terceiro

JOSE CARLOS POUPINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 03/09/2024

19/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POUPINO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 12:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

19/09/2024, 10:27

Juntada de Certidão

19/09/2024, 10:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

19/09/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 09:47

Sentença

•08/07/2024, 10:45

Transitado em Julgado em 03/09/2024

19/09/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 01:12

Decorrido prazo de JOSE CARLOS POUPINO em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 08:32

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 10:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:50

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de certidão

14/12/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 12:43

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 10:24

Ordenada a entrega dos autos à parte

08/08/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 12:26

Conclusos para despacho

25/07/2023, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:30

Publicado Certidão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO FAZENDARIA DE ANANINDEUA EXECUTADO: JOSE CARLOS POUPINO CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 21/10/2013, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 31/10/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física (documento, em anexo); CERTIFICO que por ocasião da digitalização e migração do acervo da Vara, os feitos que se encontravam na situação acima explicitada, foram automaticamente migrados para o sistema PJE somente com a papeleta inicial; CERTIFICO que, em cumprimento à Nota Técnica n° 1/2022 – SDV, que orienta as Centrais de Digitalização e Migração e as Secretarias Judiciais quanto à migração dos feitos em carga ou extraviados, procedo à inclusão do relatório e de todas as peças existentes no sistema LIBRA, a fim de viabilizar a análise do Magistrado. O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, faço os autos conclusos ao Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA. Ananindeua-PA, 21 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Certidão - Processo Eletrônico n° 0011712-56.2010.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 09:02

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 22:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00117128420108140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5952. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00117125620108140006.

28/08/2022, 22:52

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2018, 14:47

Provisório - Movimento de arquivamento null

07/03/2018, 14:47

Provisório - Provisório

07/03/2018, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/10/2014, 17:06

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

31/10/2014, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 10:15

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:44

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:41

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2014, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2014, 09:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2014, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

18/02/2014, 10:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/10/2013, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2013, 08:47

Remessa - Remessa

21/10/2013, 08:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2013, 12:13

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2013, 11:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/09/2013, 08:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2013, 14:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2013, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/09/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2013, 12:03

Conclusão - Conclusão

19/09/2013, 12:03

OUTROS

16/09/2013, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2013, 14:33

Remessa - Procuradoria Fiscal - PMA

12/09/2013, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2013, 14:33

OUTROS

12/09/2013, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 11:30

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/08/2013, 11:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

07/05/2013, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2013, 16:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/01/2013, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2013, 10:36

Remessa - Remessa

25/01/2013, 10:36

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

29/11/2012, 10:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2012, 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/11/2012, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/11/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2012, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2012, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 14:16

Conclusão - Conclusão

27/11/2012, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2012, 10:52

CERTIDAO - CERTIDAO

27/11/2012, 10:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 14:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 14:42

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/08/2012, 07:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/08/2012, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2012, 12:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/04/2012, 09:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2012, 08:53

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

26/04/2012, 08:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/04/2012, 12:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

15/02/2012, 11:33

OUTROS

15/02/2012, 11:31

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

16/12/2011, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2011, 09:43

Entrega em carga/vista - Entrega em carga/vista

16/12/2011, 09:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/11/2011, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2011, 12:05

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2011, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/11/2011, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 5ª AREA DE ANANINDEUA, : ANTONIO CESAR BATISTA DA CUNHA

10/11/2011, 13:07

AGUARDANDO MANDADO

10/11/2011, 09:18

MANDADO(S) A CENTRAL

10/11/2011, 08:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/11/2011, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2011, 08:59

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 08:59

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 13:27

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2011, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2011, 08:14

CERTIDAO - CERTIDAO

07/11/2011, 08:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/07/2011, 14:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2011, 09:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/07/2011, 10:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/07/2011, 10:16

Remessa - AR973407435RL

25/07/2011, 10:16

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2011, 08:58

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2011, 08:55

OUTROS

20/06/2011, 09:24

PROVIDENCIAR CITACAO

04/04/2011, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2011, 11:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2011, 11:48

OUTROS

24/01/2011, 16:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:23

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2011, 12:21

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/01/2011, 08:20

À UNAJ - Para cálculo de custas.

20/01/2011, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2011, 14:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/01/2011, 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/01/2011, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2011, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

19/01/2011, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Para recebimento de inicial.

14/01/2011, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2011, 13:57

Conclusão - Conclusão

14/01/2011, 13:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/01/2011, 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ANANINDEUA, Secretaria: 4º OFICIO CIVEL DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: VALDEISE MARIA REIS BASTOS

22/12/2010, 12:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/12/2010, 12:09

Sentença

•04/05/2024, 12:50

Despacho

•08/08/2023, 14:10