Execução Fiscal 0807287-31.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2018

Valor da Causa

R$ 2.630,88

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTAREM

Autor

ARTHUR ESCHER ANTERO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO LOBATO ESCHER

OAB/PA 33692·CPF·Representa: Réu

DARLYANE DUARTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 22560·CPF·Representa: Réu

CARLOS ALBERTO ESCHER

OAB/PA 8705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:08

Apensado ao processo 0804363-37.2024.8.14.0051

11/03/2024, 11:14

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:13

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de ARTHUR ESCHER ANTERO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:41

Todas as movimentações(80)

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

02/12/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 11:07

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:08

Apensado ao processo 0804363-37.2024.8.14.0051

11/03/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 13:06

Sentença

•12/01/2024, 15:41

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 11:13

Juntada de identificação de ar

29/02/2024, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2024, 11:27

Decorrido prazo de ARTHUR ESCHER ANTERO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:20

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 29/01/2024 23:59.

05/02/2024, 00:13

Juntada de Petição de termo de ciência

23/01/2024, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/01/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2024, 15:41

Conclusos para julgamento

11/01/2024, 12:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 08:41

Decorrido prazo de ARTHUR ESCHER ANTERO em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de ARTHUR ESCHER ANTERO em 17/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:19

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de termo de ciência

27/07/2023, 09:32

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 11:18

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807287-31.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: ARTHUR ESCHER ANTERO DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 21 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

24/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 11:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de ARTHUR ESCHER ANTERO em 10/05/2023 23:59.

14/07/2023, 21:04

Conclusos para decisão

11/07/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:15

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2023, 14:19

Cancelada a movimentação processual

23/03/2023, 13:36

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 15:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 07:24

Cancelada a movimentação processual

15/09/2021, 07:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:22

Juntada de Outros documentos

27/08/2021, 09:48

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:56

Conclusos para decisão

08/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 10:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2020, 23:02

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 23:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2020, 23:28

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 09:59

Expedição de Mandado.

10/09/2020, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 26/06/2020 23:59:59.

29/06/2020, 02:18

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 09:56

Outras Decisões

26/03/2020, 11:58

Conclusos para decisão

26/03/2020, 09:09

Cancelada a movimentação processual

26/03/2020, 09:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 09:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 10:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2019, 13:02

Movimento Processual Retificado

23/07/2019, 12:59

Conclusos para decisão

23/07/2019, 12:59

Conclusos para despacho

04/04/2019, 14:03

Juntada de certidão

04/04/2019, 14:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/12/2018 23:59:59.

12/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2018, 13:48

Juntada de ato ordinatório

09/11/2018, 13:46

Juntada de documento de comprovação

09/11/2018, 13:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2018, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2018, 09:52

Distribuído por sorteio

15/10/2018, 09:41

Decisão

•21/07/2023, 13:24

Decisão

•21/07/2023, 11:58

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•23/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:24

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:22

Decisão

•07/04/2021, 07:57

Decisão

•22/03/2021, 14:03

Decisão

•22/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:39

Decisão

•01/04/2020, 09:56

Decisão

•26/03/2020, 11:58

Todos os documentos(19)

Sentença

•15/01/2024, 13:06

Sentença

•12/01/2024, 15:41

Decisão

•21/07/2023, 13:24

Decisão

•21/07/2023, 11:58

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•23/03/2023, 14:19

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:24

Ato Ordinatório

•15/09/2021, 07:22

Decisão

•07/04/2021, 07:57

Decisão

•22/03/2021, 14:03

Decisão

•22/03/2021, 11:56

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:57

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 10:39

Decisão

•01/04/2020, 09:56

Decisão

•26/03/2020, 11:58

Decisão

•24/07/2019, 10:36

Decisão

•23/07/2019, 13:02

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 13:46

Decisão

•17/10/2018, 09:52