Execução Fiscal 0815355-20.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.548,99

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

NORTE - CIMENTOS DO BRASIL LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de NORTE - CIMENTOS DO BRASIL LTDA ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:59

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de NORTE - CIMENTOS DO BRASIL LTDA ME em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:20

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de NORTE - CIMENTOS DO BRASIL LTDA ME em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:06

Publicado Sentença em 20/03/2026.

20/03/2026, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 01:52

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 10:06

Sentença

•25/08/2025, 13:01

Despacho

•24/07/2023, 08:39

Despacho

•19/04/2023, 12:48

18/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

25/08/2025, 13:01

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:59

Juntada de identificação de ar

31/08/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 08:52

Juntada de Petição de termo de ciência

24/08/2023, 13:21

Decorrido prazo de NORTE - CIMENTOS DO BRASIL LTDA ME em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:20

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0815355-20.2023.8.14.0301 R. H. Em consulta ao Sistema PJE, verifica-se que o presente feito apresenta as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido em relação aos autos nº 0815350-95.2023.8.14.0301, embora a litispendência seja matéria de ordem pública e conhecível de ofício pelo juízo (art. 485, §3º, do CPC), mister a manifestação da parte, nos termos do art. 10 do CPC, razão pela qual delibero o seguinte: I – Intime-se a Fazenda Pública para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, com fundamento no art. 218, §1º, do CPC. II – Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação do exequente, certifique a Secretaria, vindo-me os autos conclusos, para ulteriores de direito. Int. e Dil. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz Titular da 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 12:48

Conclusos para despacho

18/04/2023, 09:46

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 14:38