Recurso Especial 0800038-09.2020.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Óbidos 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Óbidos 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Luiz Gonzaga da Costa Neto 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ERNESTO GALATI IMBELONI

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILO CASSIANO RANGEL CANTO

OAB/PA 14011·CPF·Representa: Autor

ANTUNES MULLER VINHOTE DE VASCONCELOS

OAB/PA 20527·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ERNESTO GALATI IMBELONI

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE OBIDOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE OBIDOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 17:14

Baixa Definitiva

31/03/2026, 05:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 15:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 15:55

Juntada de Certidão

30/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ERNESTO GALATI IMBELONI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:01

Juntada de outras peças

20/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:06

Juntada de outras peças

23/06/2025, 17:31

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

15/04/2026, 17:14

Baixa Definitiva

31/03/2026, 05:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/03/2026, 15:56

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/03/2026, 15:55

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•24/02/2026, 12:44

Decisão

•23/02/2026, 20:10

30/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de ERNESTO GALATI IMBELONI em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 12:44

Recurso Extraordinário não admitido

23/02/2026, 20:10

Conclusos para decisão

20/08/2025, 12:01

Juntada de outras peças

20/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 01:06

Juntada de outras peças

23/06/2025, 17:31

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 02:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

26/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 00:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:14

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 14:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/12/2024, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

23/10/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:05

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 09:22

Cancelada a movimentação processual

23/08/2024, 09:41

Recurso Especial não admitido

22/08/2024, 21:16

Recurso Extraordinário não admitido

22/08/2024, 21:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2024, 08:22

Juntada de Certidão

29/05/2024, 08:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

03/04/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:25

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 15:35

Decorrido prazo de ERNESTO GALATI IMBELONI em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 00:03

Publicado Acórdão em 07/03/2024.

07/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 08:26

Conhecido o recurso de ERNESTO GALATI IMBELONI - CPF: 036.407.792-15 (APELANTE) e não-provido

04/03/2024, 15:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/03/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 09:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/02/2024, 09:54

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/01/2024, 17:32

Conclusos para despacho

31/01/2024, 11:30

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 14:15

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 14:15

Juntada de Certidão

17/10/2023, 08:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OBIDOS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:00

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:45

Conhecido o recurso de ERNESTO GALATI IMBELONI - CPF: 036.407.792-15 (APELANTE) e não-provido

21/07/2023, 18:34

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 14:25

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 14:41

Juntada de Petição de parecer

23/09/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 20:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/08/2021, 19:00

Conclusos para decisão

27/07/2021, 11:57

Cancelada a movimentação processual

27/07/2021, 11:57

Recebidos os autos

22/07/2021, 14:45

Distribuído por sorteio

22/07/2021, 14:45

Outras Peças

•24/06/2025, 01:06

Despacho

•24/06/2025, 01:06

Decisão

•03/02/2025, 14:42

Decisão

•02/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:23

Decisão

•26/08/2024, 09:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:25

Acórdão

•05/03/2024, 08:26

Acórdão

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•31/01/2024, 17:32

Todos os documentos(30)

Decisão

•24/02/2026, 12:44

Decisão

•23/02/2026, 20:10

Outras Peças

•24/06/2025, 01:06

Despacho

•24/06/2025, 01:06

Decisão

•03/02/2025, 14:42

Decisão

•02/02/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 10:23

Decisão

•26/08/2024, 09:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•22/08/2024, 21:16

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:25

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:25

Acórdão

•05/03/2024, 08:26

Acórdão

•04/03/2024, 15:29

Despacho

•31/01/2024, 17:32

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 14:59

Decisão

•24/07/2023, 08:45

Decisão

•21/07/2023, 18:34

Decisão

•04/08/2021, 19:00

Sentença

•08/04/2021, 10:26

Sentença

•07/04/2021, 16:03

Despacho

•03/03/2021, 14:21

Despacho

•18/02/2021, 12:11

Sentença

•27/01/2021, 17:21

Sentença

•21/01/2021, 13:40

Despacho

•30/07/2020, 19:26

Despacho

•30/07/2020, 08:40

Despacho

•18/03/2020, 10:58

Despacho

•05/02/2020, 16:06