Execução Fiscal 0009425-62.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 49.219,95

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

LAGUNA COMERCIO DO NORTE LTDA

Reu

LAGUNA COMERCIO DO NORTE LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de LAGUNA COMERCIO DO NORTE LTDA. em 17/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 15:58

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 05/04/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

23/04/2025, 18:49

Decorrido prazo de LAGUNA COMERCIO DO NORTE LTDA. em 17/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•17/02/2025, 12:47

Sentença

•07/11/2024, 12:43

28/03/2025, 06:24

Publicado Sentença em 19/02/2025.

21/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 01:09

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2024, 12:43

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.

22/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/06/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/05/2024, 11:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2024, 12:49

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:31

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 10:36

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:11

Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 10:33

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:49

Mandado devolvido cancelado

29/08/2023, 08:24

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 08:24

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:37

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LAGUNA COMERCIO DO NORTE LTDA. CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do ESTADO DO PARÁ em 29/01/2009, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 14/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física (documento, em anexo); CERTIFICO que por ocasião da digitalização e migração do acervo da Vara, os feitos que se encontravam na situação acima explicitada, foram automaticamente migrados para o sistema PJE somente com a papeleta inicial; CERTIFICO que, em cumprimento à Nota Técnica n° 1/2022 – SDV, que orienta as Centrais de Digitalização e Migração e as Secretarias Judiciais quanto à migração dos feitos em carga ou extraviados, procedo à inclusão do relatório e de todas as peças existentes no sistema LIBRA, a fim de viabilizar a análise do Magistrado; O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, faço os autos conclusos ao Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA. Ananindeua-PA, 24 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Certidão - Processo Eletrônico n° 0009425-62.2006.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 09:40

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 23:20

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00094258620068140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Observação alterada. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00094256220068140006.

28/08/2022, 22:52

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:59

Provisório - Provisório

14/04/2014, 13:59

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 09:36

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2014, 09:36

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:11

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/11/2013, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2013, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 20:26

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2012, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/05/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/01/2012, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/06/2011, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/01/2009, 14:41

OUTROS

10/11/2008, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2008, 15:49

DESPACHOS ORDINATORIOS

10/11/2008, 12:49

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/10/2008, 16:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2008, 12:16

MANDADO CUMPRIDO

30/07/2008, 13:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/03/2008, 16:37

AGUARDANDO MANDADO

27/03/2008, 15:35

CITACAO

27/03/2008, 13:37

MANDADO(S) A CENTRAL - mandado a central em 27/03/08. Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

27/03/2008, 11:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2007, 17:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: Samuel Oliveira Ramos - 4º Oficio Cível.

28/05/2007, 03:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2007, 13:32

CITACAO, PENHORA E AVAL

24/05/2007, 10:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/05/2007, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: KLEYDIR VALE COELHO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

22/05/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

11/01/2007, 06:09

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

01/12/2006, 16:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 20:20

Sentença

•30/05/2024, 11:14

Sentença

•04/05/2024, 12:49

Despacho

•09/08/2023, 12:18