Monitória 0863227-31.2023.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0863227-31.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA REQUERIDO: ARILSON DE SOUZA SILVA Nome: ARILSON DE SOUZA SILVA Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, Km 3, QD 3, C CDM 5955, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-110 R.H. A pretensão visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (NCPC, art. 700, I, II e §2º). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 11ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0863227-31.2023.8.14.0301 MONITÓRIA (40) Defiro, pois de plano, a expedição do mandado, com prazo de 15 (quinze) dias, para cumprimento da obrigação principal acrescida de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, anotando-se, nesse mandado, que caso a demandada o cumpra, ficará isenta de custas (NCPC, art. 701). Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, em caso de não haver o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial“ (NCPC, art. 701, §2º). Proceda-se pela forma postal (NCPC, art. 246), se não for requerido de forma diversa. Servirá o presente, por cópia digitalizada, como carta de citação ou mandado, nos termos do Provimento n. 003/2009-CJRMB. Belém, datado e assinado eletronicamente. FÁBIO ARAÚJO MARÇAL Juiz auxiliar de 3ª entrância SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072121044990900000091854515 PROCURAÇÃO ARILSON Procuração 23072121045038600000091854516 Contrato Social Malabaris Documento de Identificação 23072121045070000000091854518 Cartão CNPJ - Arilson Documento de Identificação 23072121045140900000091854519 NF 72795 Documento de Comprovação 23072121045170700000091854520 DP 72795 Documento de Comprovação 23072121045216200000091854521 CE 72795 Documento de Comprovação 23072121045293600000091854522 NF 73670 Documento de Comprovação 23072121045323100000091854523 DP 73670 Documento de Comprovação 23072121045356700000091854524 CE 73670 Documento de Comprovação 23072121045412500000091854525 ATUALIZAÇÃO - Malabaris x Arilson Documento de Comprovação 23072121045441000000091854526 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072409473332400000091904477 Intimação Intimação 23072409473332400000091904477 Intimação Intimação 23072409473332400000091904477 Petição Petição 23072919411883800000092292943 Guia de Custas Inicial Documento de Comprovação 23072919411916400000092292944 Comprovante de Pagamento - Custas Iniciais Documento de Comprovação 23072919411947200000092292945 RELATÓRIO DESCRITIVO DE CUSTAS Relatório 23080114582804200000092448589 Certidão Certidão 23080114582849400000092448588

17/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/10/2025

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 30/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARILSON DE SOUZA SILVA em 22/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MALABARIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 30/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(58)

legal