Recurso Especial 0802080-45.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA LÚCIA CARVALHO DA SILVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DARIO VENANCIO PEREIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

DARIO VENANCIO PEREIRA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de DARIO VENANCIO PEREIRA - CPF: 712.955.572-66 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2026, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:47

Todas as movimentações(31)

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 10:53

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)

12/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 16:23

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2026, 18:47

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Acórdão

•12/03/2026, 20:10

Despacho

•11/12/2025, 15:58

20/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:35

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 17:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (Portaria nº 699/2026-GP de 11 de março de 2026)

13/03/2026, 14:37

Conhecido o recurso de DARIO VENANCIO PEREIRA - CPF: 712.955.572-66 (RECORRENTE) e não-provido

12/03/2026, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2026, 14:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 12:10

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 07:17

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 10:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/02/2026, 10:24

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 14:12

Deliberado em Sessão - Adiado

12/02/2026, 10:10

Deliberado em Sessão - Adiado

06/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

29/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 07:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 15:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/01/2026, 15:50

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 10:09

Recebidos os autos

11/11/2025, 11:33

Conclusos para decisão

11/11/2025, 11:33

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:56

Despacho

•04/12/2025, 10:09

Decisão

•07/11/2025, 12:18

Decisão

•06/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:10

Sentença

•22/10/2025, 08:21

Sentença

•22/10/2025, 08:20

Sentença

•21/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:44

Despacho

•02/07/2025, 22:25

Todos os documentos(26)

Acórdão

•12/03/2026, 20:10

Despacho

•11/12/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:56

Despacho

•04/12/2025, 10:09

Decisão

•07/11/2025, 12:18

Decisão

•06/11/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 09:42

Ato Ordinatório

•27/10/2025, 15:10

Sentença

•22/10/2025, 08:21

Sentença

•22/10/2025, 08:20

Sentença

•21/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•05/10/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 11:44

Despacho

•02/07/2025, 22:25

Despacho

•01/07/2025, 23:40

Decisão

•22/04/2024, 14:17

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•15/12/2023, 22:34

Decisão

•24/07/2023, 10:07

Decisão

•22/07/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 08:16

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 11:27

Decisão

•15/05/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 08:39

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:26