Execução de Título Extrajudicial 0811132-24.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0811132-24.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

14/08/2023, 06:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA DE LIMA em 10/08/2023 23:59.

14/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 17:17

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0811132-24.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: Avenida das Andorinhas, 103, Condomínio Sol Tropical, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 Polo Passivo: Nome: CARLOS ALBERTO CUNHA DE LIMA ZG-ÁREA 5 Endereço: Condominio Sol Tropical, Rua das Andorinhas, 103, Bloco C - Apart 303, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID95250490, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 6 meses. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procuradora com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 24 de julho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/07/2023, 10:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/07/2023, 09:54

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:46

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 07:44

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 10:09

Sentença

•24/07/2023, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0811132-24.2023.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: CONDOMINIO RES MORADA DO SOL PRIVEE SOL TROPICAL Endereço: Avenida das Andorinhas, 103, Condomínio Sol Tropical, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-240 Polo Passivo: Nome: CARLOS ALBERTO CUNHA DE LIMA ZG-ÁREA 5 Endereço: Condominio Sol Tropical, Rua das Andorinhas, 103, Bloco C - Apart 303, Parque Verde, BELéM - PA - CEP: 66635-907 SENTENÇA/MANDADO Analisando os autos virtuais, verifico que a parte exequente juntou minuta de acordo no ID95250490, informando ao Juízo que entabulou acordo resolutivo do objeto da demanda com o executado, para quitação do débito exequendo em 6 meses. As partes são civilmente capazes, a parte executada exercendo o jus postulandi e a parte exequente devidamente representada por procuradora com poderes para transigir, e o objeto da ação é direito patrimonial de caráter privado para o qual a Lei Civil admite a transação, pelo que o pedido de homologação encontra amparo legal para ser deferido. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que surta seus efeitos jurídicos sem incidência de custas, despesas processuais, e honorários advocatícios de sucumbência (LJE, arts. 54, caput, e 55, caput) e, com fulcro no art. 922, do Código de Processo Civil, SUSPENDO A EXECUÇÃO pelo prazo entabulado entre as partes e considerando o lapso temporal ajustado para o cumprimento da obrigação, as metas do CNJ visando atendimento ao princípio da economia processual e que a presente sentença não é passível de recurso, conforme estabelece o art. 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o arquivamento dos autos. Para o caso de eventual inadimplência, deve o Juízo ser comunicado e requerida à execução (na forma do art. 922, parágrafo único, do CPC), ficado a parte exequente dispensada da taxa de desarquivamento caso requeira o prosseguimento da execução em até 60 (sessenta) dias contados da inadimplência. Decorrido o prazo para cumprimento das obrigações avençadas, e não havendo manifestação de nenhuma das partes, presumir-se-á que o acordo foi cumprido, hipótese para a qual declaro extinta, definitivamente, a execução (art. 924, II do CPC). Intime-se acerca da presente sentença que serve como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP. Cumpra-se. Belém, 24 de julho de 2023 CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém E

25/07/2023, 00:00

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Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CUNHA DE LIMA em 10/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Proferido despacho de mero expediente

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