Execução Fiscal 0004590-46.2013.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 22.683,03

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DELTA LTDA

Reu

COMERCIAL DELTA LTDA

CNPJ

Reu

EZAU FROTA DE LIMA

CPF

Reu

ARIENA FROTA DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:30

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:19

Todas as movimentações(323)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 08:19

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 08:19

Conclusos para despacho

10/03/2026, 10:30

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/07/2025 23:59.

08/11/2025, 16:49

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Juntada de identificação de ar

17/09/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 13:19

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:07

Decorrido prazo de ARIENA FROTA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de EZAU FROTA DE LIMA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:10

Decorrido prazo de COMERCIAL DELTA LTDA em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 09:35

Publicado Decisão em 21/01/2025.

29/01/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 01:29

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2025, 11:38

Conclusos para decisão

08/01/2025, 14:41

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 14:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

11/12/2024, 10:09

Juntada de Certidão

11/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.

13/11/2024, 11:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/11/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2024, 18:02

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:40

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 13:49

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 14:36

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:41

Juntada de identificação de ar

28/06/2024, 13:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2024, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/05/2024, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual

14/03/2024, 11:02

Conclusos para decisão

14/03/2024, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:08

Decorrido prazo de ARIENA FROTA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de EZAU FROTA DE LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:35

Decorrido prazo de COMERCIAL DELTA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

14/02/2024, 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 04:29

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 09:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2024, 13:57

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 12:39

Expedição de Mandado.

08/01/2024, 12:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004590-46.2013.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO(A): EXECUTADO: EZAU FROTA DE LIMA, ARIENA FROTA DE LIMA, COMERCIAL DELTA LTDA DESPACHO / MANDADO 1. Considerando que as custas de Diligência do Oficial de Justiça, nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, foram pagas, conforme ID 103494879, EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro o requerido pela Exequente em sua petição de ID 103494878. 2. Determino que o Oficial de Justiça diligencie no endereço do imóvel indicado no ID 97248236 e, PROCEDA a Avaliação do imóvel, para posterior prosseguimento do feito, conforme requerido no petitório de ID103494878. 3. Cumprida a diligência acima, intime-se a Exequente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requer o que julgar de direito. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO / CITAÇÃO /INTIMAÇÃO / OFICIO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE na forma da Lei. Santarém PA, 19 de dezembro de 2023 CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível e Empresarial Comarca de Santarém PA AJS

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 03:52

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 12:02

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 23:39

Decorrido prazo de EZAU FROTA DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de COMERCIAL DELTA LTDA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:05

Decorrido prazo de ARIENA FROTA DE LIMA em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:05

Conclusos para despacho

04/08/2023, 11:58

Decorrido prazo de COMERCIAL DELTA LTDA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2023, 11:07

Publicado Despacho em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0004590-46.2013.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EZAU FROTA DE LIMA, ARIENA FROTA DE LIMA, COMERCIAL DELTA LTDA DESPACHO 1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o expediente de ID 97248236 no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 24 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:30

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2023, 10:59

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 07:50

Juntada de Ofício

17/07/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

06/07/2022, 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 04:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2022, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:44

Conclusos para despacho

17/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de Petição

17/05/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 21:50

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

11/05/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:21

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 08:46

Processo migrado do sistema Libra

19/11/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 11:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045904620138140051: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.

19/11/2021, 11:12

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00045904620138140051.

19/11/2021, 11:11

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

09/11/2021, 09:44

Remessa

08/11/2021, 09:59

REMESSA INTERNA

31/08/2021, 15:02

Remessa

19/05/2021, 12:50

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/05/2021, 12:49

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/05/2021, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 12:49

CONCLUSOS

04/12/2020, 11:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/12/2020, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2020, 10:56

CERTIDAO - CERTIDAO

22/04/2020, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2020, 08:37

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/10/2019, 13:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2019, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2019, 08:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/09/2019, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2019, 11:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/09/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2019, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/09/2019, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 13:16

CERTIDAO - CERTIDAO

30/08/2019, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2019, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2019, 09:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2019, 12:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

07/05/2019, 10:10

AGUARDANDO PRAZO

01/04/2019, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/03/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2019, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190100568834

19/03/2019, 11:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/03/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/03/2019, 11:05

Remessa

19/03/2019, 11:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2019, 09:06

AGUARDANDO RETORNO DE AR

01/03/2019, 13:04

SETOR CORRESPONDENCIA - JU114811117BR ezaú

01/03/2019, 12:56

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

25/02/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2019, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2018, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/11/2018, 10:26

CONCLUSOS

26/11/2018, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/11/2018, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2018, 13:43

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

21/11/2018, 13:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2018, 10:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/10/2018, 11:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180378944915

17/09/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2018, 14:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2018, 14:50

Remessa

17/09/2018, 14:50

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

18/06/2018, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 14:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2018, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2018, 10:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2018, 10:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239991057

13/06/2018, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 17:11

Remessa - AR DEVOLVIDO (Ref.: CITAÇÃO).

13/06/2018, 17:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180226832134

05/06/2018, 16:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/06/2018, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2018, 16:58

Remessa - AR DEVOLVIDO (Anexo: Envelope fechado/lacrado).

05/06/2018, 16:58

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2018, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA

08/05/2018, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/04/2018, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/04/2018, 10:09

CONCLUSOS

19/04/2018, 10:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/04/2018, 09:29

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

16/04/2018, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:37

Mero expediente - Mero expediente

16/04/2018, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2018, 10:35

CONCLUSOS

05/04/2018, 13:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045904620138140051: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. Município atualizado: 6807 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10540. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 11:45

CONCLUSOS

25/10/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/10/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/10/2017, 09:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170222026609

30/05/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/05/2017, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/05/2017, 10:38

Remessa

30/05/2017, 10:38

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

30/03/2017, 11:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/03/2017, 09:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/03/2017, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2017, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2017, 14:04

CONCLUSOS

07/12/2016, 10:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2016, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/12/2016, 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/11/2016, 09:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160420749103

17/10/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/10/2016, 15:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/10/2016, 15:06

Remessa

17/10/2016, 15:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 08:55

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

16/09/2016, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/09/2016, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2016, 08:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/09/2016, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 12:02

CONCLUSOS

01/08/2016, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/07/2016, 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/07/2016, 12:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/07/2016, 09:10

AGUARDANDO JUNTADA - Recebidos da Procuradoria do Estado e aguardando juntada

19/07/2016, 09:10

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160280353534

14/07/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/07/2016, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/07/2016, 08:36

Remessa

14/07/2016, 08:36

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160251625626

23/06/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/06/2016, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2016, 15:16

Remessa

23/06/2016, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/06/2016, 08:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/03/2016, 13:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/03/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:23

CITACAO - CITACAO

11/03/2016, 13:23

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2016, 13:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/03/2016, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2016, 13:19

CONCLUSOS

16/12/2015, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/12/2015, 12:51

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/11/2015, 11:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2015, 10:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2015, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2015, 10:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2015, 10:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2015, 10:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/08/2015, 10:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/08/2015, 10:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2015, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2015, 16:58

Remessa - Remessa de Autos oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

06/07/2015, 16:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/06/2015, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/06/2015, 14:33

Remessa - Petição oriunda da Procuradoria Geral do Estado do Pará/PGE.

12/06/2015, 14:33

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

24/04/2015, 10:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/04/2015, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2015, 08:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2015, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/03/2015, 08:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/03/2015, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/03/2015, 13:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 13:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2013, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2013, 13:36

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

14/11/2013, 13:35

CONCLUSOS AO JUIZ AUXILIAR - TAPAJOS 4 B

11/11/2013, 15:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

04/11/2013, 10:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

04/11/2013, 10:06

AGUARDANDO AUDIENCIA

30/10/2013, 11:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2013, 11:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

24/10/2013, 12:20

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

24/10/2013, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

22/10/2013, 17:12

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA 1 DE SANTAREM, : GILVANDRE ANGELO FELIX FEITOSA

22/10/2013, 17:12

À UNAJ

22/10/2013, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2013, 11:58

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

18/10/2013, 11:58

MANDADO(S) A CENTRAL

18/10/2013, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 14:19

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

17/10/2013, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/10/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/10/2013, 12:55

SETOR CORRESPONDENCIA - ra583970199br

16/10/2013, 12:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/08/2013, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/05/2013, 14:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/05/2013, 10:17

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/05/2013, 10:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2013, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 09:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2013, 08:27

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/05/2013, 08:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTARÉM, Vara: 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, Secretaria: SECRETARIA DA 8ª VARA CIVEL DE SANTAREM, JUIZ RESPONDENDO: EVERALDO PANTOJA E SILVA

13/05/2013, 09:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/05/2013, 09:31

Despacho

•03/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:07

Decisão

•13/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:06

Decisão

•17/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:49

Decisão

•09/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:28

Despacho

•19/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:55

Todos os documentos(23)

Despacho

•11/03/2026, 08:19

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 10:29

Despacho

•03/07/2025, 13:19

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:07

Decisão

•13/01/2025, 11:38

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 11:06

Decisão

•17/10/2024, 18:02

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 13:49

Decisão

•09/04/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:29

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 12:28

Despacho

•19/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 12:55

Despacho

•11/09/2023, 09:35

Despacho

•11/08/2023, 10:47

Despacho

•24/07/2023, 10:30

Despacho

•07/04/2023, 10:07

Despacho

•21/05/2022, 16:15

Despacho

•19/05/2022, 12:44

Despacho

•14/05/2022, 21:50

Despacho

•11/05/2022, 13:33