Recurso Especial 0001445-61.2020.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta
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Homicídio Qualificado
Crimes contra a vida
DIREITO PENAL
Recurso Especial
TJPA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vice-presidência do TJPA
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Partes do Processo
THAIS ALIANDRA ANTONIO
CPF
078.***.***-92
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
Advogados / Representantes
RAPHAEL REIS DE SOUSA
OAB/PA 15356
·
CPF
781.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (23)
Partes do Processo
(23)
THAIS ALIANDRA ANTONIO
CPF
078.***.***-92
Mostrar
Autor
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADUAL
Reu
JUSTICA PUBLICA
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 21:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 12:10
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 15:39
Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2025, 16:40
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025
18/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:43
Recurso Especial não admitido
08/10/2025, 17:11
Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2025, 17:11
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025, 11:55
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/07/2025, 11:54
Ver todas as movimentações (92)
Todas as movimentações
(92)
Conclusos para decisão
02/02/2026, 16:47
Juntada de Petição de petição
09/12/2025, 21:58
Expedição de Outros documentos.
11/11/2025, 12:10
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 12:10
Juntada de Petição de petição
04/11/2025, 15:39
Documentos
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Juntada de Petição de termo de ciência
23/10/2025, 16:40
Publicado Intimação em 20/10/2025.
20/10/2025, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2025
18/10/2025, 00:07
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
16/10/2025, 14:43
Recurso Especial não admitido
08/10/2025, 17:11
Recurso Extraordinário não admitido
08/10/2025, 17:11
Conclusos para decisão
17/07/2025, 13:44
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/07/2025, 11:55
Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para RECURSO ESPECIAL (1032)
15/07/2025, 11:54
Ato ordinatório praticado
15/07/2025, 11:52
Recebidos os autos
08/07/2025, 08:56
Juntada de decisão
08/07/2025, 08:56
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
09/05/2025, 14:44
Ato ordinatório praticado
09/05/2025, 14:43
Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025, 13:27
Publicado Despacho em 24/04/2025.
24/04/2025, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025, 00:07
Conclusos ao relator
22/04/2025, 23:05
Ato ordinatório praticado
22/04/2025, 23:04
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
22/04/2025, 11:48
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
22/04/2025, 11:47
Juntada de Petição de termo de ciência
22/04/2025, 11:36
Expedição de Outros documentos.
22/04/2025, 10:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
15/04/2025, 08:41
Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025, 18:19
Juntada de Petição de petição
09/04/2025, 16:56
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado
02/04/2025, 14:01
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 16:42
Expedição de Outros documentos.
05/03/2025, 10:43
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (1032)
05/03/2025, 10:42
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 20:30
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 20:00
Publicado Ementa em 10/02/2025.
11/02/2025, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025, 00:06
Juntada de Petição de termo de ciência
06/02/2025, 18:46
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
06/02/2025, 13:09
Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/02/2025, 15:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/02/2025, 14:12
Juntada de Petição de termo de ciência
20/01/2025, 13:23
Expedição de Outros documentos.
17/01/2025, 17:51
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/01/2025, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025, 12:32
Conclusos para despacho
16/12/2024, 08:36
Conclusos para julgamento
12/12/2024, 23:28
Juntada de Petição de petição
12/12/2024, 15:38
Expedição de Outros documentos.
01/11/2024, 10:30
Ato ordinatório praticado
01/11/2024, 10:30
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
01/11/2024, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024, 16:15
Conclusos ao relator
24/10/2024, 17:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2024, 16:21
Juntada de Petição de termo de ciência
22/10/2024, 14:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024, 00:25
Publicado Ementa em 22/10/2024.
22/10/2024, 00:25
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 15:06
Expedição de Outros documentos.
18/10/2024, 15:06
Conhecido o recurso de THAIS ALIANDRA ANTONIO - CPF: 078.992.569-92 (RECORRENTE) e não-provido
18/10/2024, 10:12
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/10/2024, 17:41
Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2024, 15:21
Expedição de Outros documentos.
10/10/2024, 13:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/10/2024, 13:32
Deliberado em Sessão - Retirado
12/08/2024, 14:18
Juntada de Petição de petição
30/07/2024, 12:14
Juntada de Petição de termo de ciência
26/07/2024, 17:51
Expedição de Outros documentos.
25/07/2024, 17:12
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/07/2024, 17:12
Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024, 14:44
Conclusos para despacho
18/07/2024, 11:01
Conclusos para julgamento
10/06/2024, 08:33
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 17:16
Expedição de Outros documentos.
20/05/2024, 11:09
Ato ordinatório praticado
20/05/2024, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 10:21
Conclusos ao relator
13/05/2024, 16:18
Ato ordinatório praticado
13/05/2024, 16:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
13/05/2024, 16:17
Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2024, 10:22
Conclusos para decisão
04/04/2024, 14:38
Ato ordinatório praticado
04/04/2024, 14:37
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024, 16:52
Determinação de redistribuição por prevenção
01/04/2024, 16:51
Conclusos para decisão
15/03/2024, 14:09
Recebidos os autos
15/03/2024, 12:35
Distribuído por sorteio
15/03/2024, 12:35
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Despacho
•
28/06/2021, 10:13
Sentença
•
25/01/2022, 14:28
Decisão
•
26/08/2022, 15:51
Despacho
•
09/03/2023, 09:35
Decisão
•
13/11/2023, 13:14
Decisão
•
13/03/2024, 10:07
Ver todos os documentos (45)
Todos os documentos
(45)
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Documento de Migração
•
22/04/2021, 09:03
Despacho
•
28/06/2021, 10:13
Sentença
•
25/01/2022, 14:28
Decisão
•
26/08/2022, 15:51
Despacho
•
09/03/2023, 09:35
Decisão
•
13/11/2023, 13:14
Decisão
•
13/03/2024, 10:07
Despacho
•
01/04/2024, 16:51
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 14:37
Despacho
•
09/05/2024, 10:22
Ato Ordinatório
•
13/05/2024, 16:18
Despacho
•
20/05/2024, 10:21
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:08
Ato Ordinatório
•
20/05/2024, 11:09
Despacho
•
18/07/2024, 14:44
Acórdão
•
18/10/2024, 10:12
Despacho
•
31/10/2024, 16:15
Ato Ordinatório
•
01/11/2024, 10:30
Despacho
•
01/11/2024, 10:30
Despacho
•
08/01/2025, 12:32
Acórdão
•
05/02/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
02/04/2025, 14:01
Despacho
•
14/04/2025, 18:19
Despacho
•
22/04/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•
22/04/2025, 23:04
Despacho
•
09/05/2025, 13:27
Ato Ordinatório
•
09/05/2025, 14:43
Decisão
•
12/05/2025, 09:27
Decisão
•
15/05/2025, 14:48
Despacho
•
25/06/2025, 21:53
Decisão
•
04/07/2025, 08:35
Decisão
•
04/07/2025, 11:14
Ato Ordinatório
•
15/07/2025, 11:52
Decisão
•
08/10/2025, 17:11
Decisão
•
16/10/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
11/11/2025, 12:10