Execução de Título Extrajudicial 0801731-18.2017.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801731-18.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO Nome: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO Endereço: RUA C, 383, CIDADE NOVA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: SAMARA RODRIGUES PAIVA Endereço: RUA 109, S/N, QUADRA 685, LOTE 21, NOVA CARAJÁS, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0801731-18.2017.8.14.0040 DECISÃO Trata-se de Execução de título extrajudicial. Foram realizadas tentativas de constrição judicial, seguindo a ordem preferencial do artigo 835 do CPC, restando o bloqueio parcial de valores. A exequente foi intimada a indicar bens a penhora, oque não realizou até o momento, apenas reiterando o pedido de SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", e requerendo pesquisa via RENAJUD. Por fim, verifico que a exequente não trouxe aos autos qualquer informação que pudesse indicar mudança fática em relação à situação financeiro-econômica da executada, capaz de ensejar novas pesquisas em busca de ativos financeiros. Anote-se que se mostra proporcional e razoável a demonstração do mínimo de evidência em relação situação financeira da executada para justificar a adoção do uso de ferramentas de tentativa de constrição judicial por parte deste juízo, não sendo plausível o simples pedido reiterado, pois o uso de tais ferramentas não deve ser utilizada sem nenhum lastro probatório de que poderá ensejar sucesso futuro em sua aplicação, sobretudo quando já realizada e restando infrutífera (ID 105870884). Ante o exposto, DECIDO: I. Indefiro o pedido de novo SISBAJUD, eis que não houve demonstração de mudança na situação financeira do executado. II. Intime-se mais uma vez, o exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens a penhora, sob pena de extinção do feito. III. Quanto ao pedido de consulta via RENAJUD, defiro o pedido, e procedo com a pesquisa. São os dados: CREDOR: GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO CPF/CNPJ: 055.815.746-77 DEVEDOR: SAMARA RODRIGUES PAIVA CPF/CNPJ: 934.290.022-49 Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos

16/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES PAIVA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAMARA RODRIGUES PAIVA em 08/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA MELLO em 08/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Publicado Sentença em 22/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(103)