Execução de Título Extrajudicial 0000040-46.1996.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

BANCO DA AMAZONIA SA BASA

Autor

LUDILCIO SERRAO DA SILVA

CPF

Reu

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO

Reu

C S O SILVA-ME

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/PA 15201·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TADEU FRANCEZ BRASIL

OAB/PA 13179·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 01:26

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 12:00

Todas as movimentações(183)

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:49

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA SA BASA em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 12:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 01:26

Publicado Decisão em 01/09/2025.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 09:36

Decisão

•25/08/2025, 15:45

01/09/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2025

31/08/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

30/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:39

Conclusos para decisão

01/08/2024, 12:08

Juntada de Certidão

01/08/2024, 12:07

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

01/08/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 15:23

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:19

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2024, 15:30

Conclusos para decisão

14/09/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 08:00

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA BASA EXECUTADO: C S O SILVA-ME, ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA NETO, LUDILCIO SERRAO DA SILVA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000040-46.1996.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de autos de execução fiscal inseridos no fluxo comum desta unidade judiciária, seja em decorrência da migração dos autos físicos para eletrônicos, seja por protocolo equivocado da autuação. O procedimento de execução fiscal e suas peculiaridades possui fluxo próprio na unidade judiciária, diante deste panorama, DETERMINO a análise e cumprimento na seguinte ordem: 1 - Habilite-se os procuradores das partes, observada a ordem de substabelecimento, retificando-se a autuação se necessário. 2 - Após os autos estarem inseridos na aba “Verificar providências a adotar”, deverá ser selecionada a função “Encaminhar para execução fiscal”. 3 - Intime-se a parte Exequente, no prazo de 10 (dez) dias, informe se possui interesse no prosseguimento do feito executório, sob pena de extinção do mesmo, nos termos do art. 485, inciso III e IV, do CPC. 4 - Caso positivo, JUNTE, no mesmo prazo supracitado, planilha atualizada referente ao valor do débito, informando ainda o endereço atualizado da parte Executada e indicando bens à penhora. 5 - Transcorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, neste último caso devidamente certificado, retornem-me os autos conclusos. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de julho de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:30

Conclusos para decisão

23/06/2023, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de petição

03/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

05/12/2022, 07:51

Processo migrado do sistema Libra

14/07/2022, 11:20

Juntada de documento de migração

14/07/2022, 11:20

Juntada de documento de migração

14/07/2022, 11:19

Desarquivamento - MIGRAÇÃO - ADAN

14/07/2022, 10:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000401619968140037: - Classe Antiga: 159, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 5304 - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: art. 5º da lei 6.840/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000404619968140037.

14/07/2022, 10:41

REMESSA INTERNA

13/06/2022, 11:10

Remessa

24/05/2022, 09:46

CONCLUSOS

04/05/2021, 15:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/04/2021, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2021, 12:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/04/2021, 12:28

AGUARDANDO REMESSA

29/04/2021, 15:24

CERTIDAO - CERTIDAO

29/04/2021, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2021, 15:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200281228957

09/12/2020, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2020, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2020, 15:47

Remessa

09/12/2020, 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200231299371

15/10/2020, 19:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/10/2020, 19:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/10/2020, 19:03

Remessa

15/10/2020, 19:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/10/2020, 19:32

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

02/10/2020, 19:27

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/07/2020, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/01/2020, 10:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2020, 14:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 14:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2020, 14:30

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

29/08/2019, 17:52

CONCLUSOS

08/08/2019, 12:35

CONCLUSOS

30/07/2019, 11:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2019, 10:02

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 09:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000040-16.1996.8.14.0037 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 43106,97 para Valor da Causa: 0

26/06/2017, 14:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/06/2017, 12:50

REMESSA INTERNA

27/04/2017, 13:53

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/04/2017, 12:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/04/2017, 12:28

AO SETOR DE ARQUIVO

06/12/2016, 08:37

Definitivo - Movimento de arquivamento definitivo

06/12/2016, 08:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 08:36

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

06/12/2016, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2016, 14:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2016, 14:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR para : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA

02/05/2016, 12:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA para : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

02/05/2016, 12:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA

02/05/2016, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/05/2016, 12:03

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

02/05/2016, 12:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/04/2016, 15:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/04/2016, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2016, 12:53

Remessa

08/04/2016, 12:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/03/2016, 08:21

Remessa

29/03/2016, 08:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/03/2016, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/12/2015, 13:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/12/2015, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/12/2015, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2015, 09:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2015, 11:49

Remessa

20/11/2015, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2015, 11:49

AO SETOR DE ARQUIVO

04/09/2015, 09:42

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio

04/09/2015, 09:42

Remessa

22/06/2015, 18:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/06/2015, 18:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/06/2015, 18:00

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

19/06/2015, 11:26

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA APELAÇÃO

16/06/2015, 11:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2015, 19:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2015, 11:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/05/2015, 11:14

A SECRETARIA

28/05/2015, 14:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/03/2015, 10:54

REMESSA INTERNA

12/03/2015, 13:07

Remessa

12/03/2015, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 11:20

Remessa

12/03/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/03/2015, 11:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/03/2015, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2015, 08:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/03/2015, 14:09

Remessa

10/03/2015, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 14:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/03/2015, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 10:30

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

21/01/2015, 10:30

A SECRETARIA

21/01/2015, 08:47

Remessa

21/10/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2014, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/10/2014, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2014, 12:22

REMESSA INTERNA

27/05/2014, 10:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/04/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/04/2014, 12:02

Remessa

30/04/2014, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2014, 13:06

Remessa

25/04/2014, 13:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2014, 13:06

REMESSA INTERNA

19/12/2013, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2013, 09:32

Remessa

05/11/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2013, 08:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2013, 08:36

Remessa

04/11/2013, 08:36

REMESSA INTERNA

29/10/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2013, 09:11

Remessa

29/10/2013, 09:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/10/2013, 09:11

Mero expediente - Mero expediente

04/10/2013, 12:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2013, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2013, 11:15

Remessa

04/03/2013, 11:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/09/2012, 10:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/05/2012, 12:29

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

21/08/2008, 09:22

Decisão

•03/07/2024, 14:54

Decisão

•10/05/2024, 15:30

Decisão

•24/07/2023, 11:10

Decisão

•04/07/2023, 14:38