Execução Fiscal 0008236-15.2007.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2007

Valor da Causa

R$ 3.839,01

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARTS TECNOLOGIA DIGITAIS LTDA

Reu

MARTS TECNOLOGIAS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 21/03/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 12:13

Juntada de documento de migração

20/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:52

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:49

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 21/03/2025

07/07/2025, 10:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/03/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 09:57

Sentença

•24/10/2024, 12:16

23/03/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/10/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

24/10/2024, 12:14

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 12:13

Juntada de documento de migração

20/02/2024, 12:15

Juntada de Petição de diligência

19/09/2023, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/09/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/08/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

25/08/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARTS TECNOLOGIA DIGITAIS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do ESTADO DO PARÁ em 29/08/2008, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 14/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física (documento, em anexo); CERTIFICO que por ocasião da digitalização e migração do acervo da Vara, os feitos que se encontravam na situação acima explicitada, foram automaticamente migrados para o sistema PJE somente com a papeleta inicial; CERTIFICO que, em cumprimento à Nota Técnica n° 1/2022 – SDV, que orienta as Centrais de Digitalização e Migração e as Secretarias Judiciais quanto à migração dos feitos em carga ou extraviados, procedo à inclusão do relatório e de todas as peças existentes no sistema LIBRA, a fim de viabilizar a análise do Magistrado; O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, faço os autos conclusos ao Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA. Ananindeua-PA, 24 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Certidão - Processo Eletrônico n° 0008236-15.2007.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:17

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 23:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00082363820078140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00082361520078140006.

28/08/2022, 22:50

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:59

Provisório - Provisório

14/04/2014, 13:59

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 09:29

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2014, 09:29

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/11/2013, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2013, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2012, 08:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/05/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/01/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/06/2011, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2008, 14:17

OUTROS

27/08/2008, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 13:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

27/08/2008, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2008, 16:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 16:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/08/2008, 16:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

25/08/2008, 16:42

DESPACHO

25/08/2008, 13:56

MANDADO CUMPRIDO

10/12/2007, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

14/09/2007, 15:30

AGUARDANDO MANDADO - aguardando retorno de mandado em 14/09/07

14/09/2007, 15:28

MANDADO(S) A CENTRAL - MANDADO CENTRAL EM 14/09/07. Recebido por: GISELE DOS SANTOS FREIRE DE MENEZES - 4º Oficio Cível.

14/09/2007, 14:14

CITACAO E PENHORA

14/09/2007, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2007, 14:22

CITACAO, PENHORA E AVAL

06/09/2007, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/09/2007, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - concluso juiz titular em 04/09/07. Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

04/09/2007, 16:47

AUTUAÇÃO

04/09/2007, 05:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

22/08/2007, 13:10

Documento de Migração

•20/02/2024, 12:15

Despacho

•09/08/2023, 12:18