Execução Fiscal 0009294-87.2006.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/01/2007

Valor da Causa

R$ 2.364,19

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

PARA GASES PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

PARA GASES PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 22/06/2024

17/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:29

Extinto o processo por desistência

04/05/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:12

Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 10:32

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 11:35

Transitado em Julgado em 22/06/2024

17/07/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:29

Extinto o processo por desistência

Documentos

Sentença

•08/05/2024, 10:29

Sentença

•04/05/2024, 13:43

04/05/2024, 13:43

Conclusos para julgamento

04/05/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual

04/05/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 20:05

Juntada de Petição de certidão

19/03/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:12

Expedição de Carta precatória.

28/11/2023, 10:32

Juntada de Carta precatória

28/11/2023, 10:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:33

Juntada de Petição de certidão

29/08/2023, 08:22

Mandado devolvido cancelado

29/08/2023, 08:22

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:18

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EXECUTADO: PARA GASES PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os autos foram remetidos à Procuradoria do ESTADO DO PARÁ em 29/08/2008, e não consta registro de devolução; CERTIFICO que em 14/04/2014 foi determinado o arquivamento provisório no LIBRA, em razão de sua não localização física (documento, em anexo); CERTIFICO que por ocasião da digitalização e migração do acervo da Vara, os feitos que se encontravam na situação acima explicitada, foram automaticamente migrados para o sistema PJE somente com a papeleta inicial; CERTIFICO que, em cumprimento à Nota Técnica n° 1/2022 – SDV, que orienta as Centrais de Digitalização e Migração e as Secretarias Judiciais quanto à migração dos feitos em carga ou extraviados, procedo à inclusão do relatório e de todas as peças existentes no sistema LIBRA, a fim de viabilizar a análise do Magistrado; O referido é verdade e dou fé. Pelo exposto, faço os autos conclusos ao Dr. GLÁUCIO ARTHUR ASSAD, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Ananindeua-PA. Ananindeua-PA, 24 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Certidão - Processo Eletrônico n° 0009294-87.2006.8.14.0006 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 11:44

Processo migrado do sistema Libra

28/08/2022, 23:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092946220068140006: Munic pio atualizado: 800 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00092948720068140006.

28/08/2022, 22:52

Desarquivamento - MIGRAÇÃO

28/08/2022, 20:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 13:59

Provisório - Provisório

14/04/2014, 13:59

Provisório - Movimento de arquivamento null

14/04/2014, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 09:26

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2014, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/04/2014, 09:23

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

14/04/2014, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2014, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2014, 13:53

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2013, 13:51

CERTIDAO - CERTIDAO

06/12/2013, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:10

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/11/2013, 10:10

CERTIDAO - CERTIDAO

11/09/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

26/03/2013, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2013, 20:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2012, 08:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/10/2012, 08:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/05/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2012, 12:08

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/01/2012, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2012, 11:43

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/06/2011, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2011, 12:05

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/09/2009, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

29/08/2008, 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/08/2008, 12:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

26/08/2008, 16:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/08/2008, 14:41

DESPACHO

26/08/2008, 11:41

PREPARACAO DE MANDADO

12/06/2008, 12:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2007, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2007, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/01/2007, 12:34

CITACAO, PENHORA E AVAL

22/01/2007, 10:41

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ROBERTO HAILTON SANTOS DA SILVA - 4º Oficio Cível.

22/01/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THAIS MIDORI EGOSHI PINTO - 4ª VARA CIVEL ANANINDEUA.

19/01/2007, 03:00

AUTUAÇÃO

11/01/2007, 05:42

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 3009 - 4ª VARA CIVEL

29/11/2006, 12:24

Despacho

•09/08/2023, 12:18