Execução Fiscal 0815385-63.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.141,24

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CASTRO DA SILVA & CUNHA DOS SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:42

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 14:52

Juntada de Informações

13/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:45

Todas as movimentações(54)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2025, 14:44

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Decisão

•29/01/2025, 15:20

Decisão

•05/11/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 09:30

Decisão

•01/04/2024, 13:58

Ato Ordinatório

•27/03/2024, 10:11

Decisão

•18/12/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 11:02

Decisão

•24/07/2023, 13:57

Decisão

•24/07/2023, 11:50

Decisão

•09/11/2022, 14:02

Decisão

•04/11/2022, 11:38

29/01/2025, 15:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:59

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 10/12/2024 23:59.

31/12/2024, 03:42

Cancelada a movimentação processual

13/11/2024, 14:52

Juntada de Informações

13/11/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2024, 12:39

Conclusos para decisão

23/10/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 09:27

Juntada de Petição de certidão

28/05/2024, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2024, 20:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

01/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 10:11

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA & CUNHA DOS SANTOS LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:08

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 09:45

Cancelada a movimentação processual

18/12/2023, 08:48

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 11:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/11/2023, 10:59

Decorrido prazo de CASTRO DA SILVA & CUNHA DOS SANTOS LTDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 11:03

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:16

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0815385-63.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: CASTRO DA SILVA & CUNHA DOS SANTOS LTDA DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se à secretaria para a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 24 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:16

Juntada de Petição de certidão

17/04/2023, 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/02/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

14/02/2023, 14:58

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2022, 11:38

Distribuído por sorteio

26/10/2022, 13:39