Agravo em Recurso Especial 0014045-13.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

THALES JOSE LOBATO ROSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS NASCIMENTO DO COUTO

OAB/PA 14069·CPF·Representa: Autor

LEILA GOMES GAYA

OAB/PA 23143·CPF·Representa: Autor

LEOMARA BARROS RODRIGUES

OAB/PA 23509·CPF·Representa: Autor

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA

OAB/PA 24560·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2025, 16:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

18/08/2025, 16:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 681734/2025

30/07/2025, 18:01

Protocolizada Petição 681734/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/07/2025

30/07/2025, 17:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/07/2025

30/07/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/07/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de THALES JOSE LOBATO ROSA

25/07/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/07/2025

25/07/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/07/2025, 10:03

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/07/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

09/07/2025, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Despacho

•09/07/2025, 11:53

Todos os documentos(52)

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Sentença

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Sentença

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Sentença

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

•09/07/2025, 11:53

Despacho

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Acórdão

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Despacho

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Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Despacho

•09/07/2025, 11:54

Despacho

•09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Acórdão

•09/07/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:54

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•09/07/2025, 11:53

DECISÃO TERMINATIVA

•25/07/2025, 20:40