Execução Fiscal 0809796-32.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 781.391,71

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA

CPF

Reu

MD CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO IVAN BORGES SILVA

OAB/PA 10341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809736-20.2022.8.14.0051

06/12/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:47

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 01:54

Juntada de Petição de termo de ciência

05/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 08:55

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0809736-20.2022.8.14.0051

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 08:55

Despacho

•02/09/2024, 11:06

06/12/2024, 08:55

Cancelada a movimentação processual

05/12/2024, 10:42

Conclusos para decisão

05/12/2024, 10:42

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 11:06

Conclusos para despacho

09/05/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:26

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 13:47

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:10

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 05:09

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 11:53

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:14

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 03:14

Juntada de Petição de termo de ciência

31/10/2023, 11:11

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:52

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 12:02

Apensado ao processo 0809736-20.2022.8.14.0051

25/09/2023, 12:01

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:28

Juntada de Petição de termo de ciência

31/08/2023, 11:56

Publicado Decisão em 31/08/2023.

31/08/2023, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

31/08/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809796-32.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: MD CONSTRUTORA LTDA, MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA DESPACHO 1. Defiro o pedido de apensamento das ações, tendo em vista que está tramitando neste juízo a ação anulatória de nº 0809736-20.2022.8.14.0051, conforme expedientes ID 97402465 E 98945489. À UPJ, para que promova o referido feito. 2. Dê-se ciência às partes. Santarém, 29 de agosto de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:46

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:13

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 10:48

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 02:38

Conclusos para decisão

25/07/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809796-32.2018.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: MD CONSTRUTORA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, 330, SALA A, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 Nome: MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA Endereço: Avenida Senador Lemos, 330, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66050-000 DECISÃO 1. Nos termos do artigo 854, § 5º, do CPC, converto a indisponibilidade em penhora e determino a transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo, via SISBAJUD. 2. Ante a ausência de embargos, expeça-se alvará em favor do exequente para levantamento dos valores penhorados. 3. Remetam-se os autos à Procuradoria Fiscal para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar o que entender de direito. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito Respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial

25/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:27

Cancelada a movimentação processual

15/06/2023, 11:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:12

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 11:40

Cancelada a movimentação processual

08/02/2023, 22:03

Conclusos para despacho

08/02/2023, 22:03

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2022, 13:07

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:39

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021, 02:39

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 13:13

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/03/2021, 11:19

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 17:41

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 01:27

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 04/08/2020 23:59.

05/08/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:29

Conclusos para despacho

30/06/2020, 14:17

Cancelada a movimentação processual

30/06/2020, 14:17

Juntada de Petição de petição

25/06/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 13:25

Conclusos para despacho

23/03/2020, 13:00

Cancelada a movimentação processual

23/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 12:10

Expedição de Outros documentos.

31/07/2019, 12:10

Decorrido prazo de MAURO CESAR DINIZ DE SOUZA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:08

Decorrido prazo de MD CONSTRUTORA LTDA em 17/06/2019 23:59:59.

18/06/2019, 00:08

Juntada de Petição de identificação de ar

10/06/2019, 13:15

Juntada de Petição de identificação de ar

10/06/2019, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/04/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2019, 10:57

Juntada de documento de comprovação

11/04/2019, 10:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2019, 08:46

Distribuído por sorteio

19/12/2018, 10:08

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:30

Despacho

•18/12/2023, 09:49

Decisão

•29/08/2023, 11:51

Decisão

•24/07/2023, 13:27

Despacho

•13/02/2023, 07:44

Despacho

•10/02/2023, 11:40

Decisão

•29/03/2021, 13:12

Decisão

•29/03/2021, 11:19

Despacho

•01/07/2020, 13:22

Despacho

•30/06/2020, 15:29

Despacho

•01/04/2020, 17:46

Despacho

•23/03/2020, 13:25

Todos os documentos(20)

Decisão

•06/12/2024, 08:55

Despacho

•02/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:31

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 08:30

Despacho

•18/12/2023, 09:49

Decisão

•29/08/2023, 11:51

Decisão

•24/07/2023, 13:27

Despacho

•13/02/2023, 07:44

Despacho

•10/02/2023, 11:40

Decisão

•29/03/2021, 13:12

Decisão

•29/03/2021, 11:19

Despacho

•01/07/2020, 13:22

Despacho

•30/06/2020, 15:29

Despacho

•01/04/2020, 17:46

Despacho

•23/03/2020, 13:25

Decisão

•11/04/2019, 10:57

Decisão

•08/01/2019, 08:46

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 10:08

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 10:08

Documento de Comprovação

•19/12/2018, 10:08