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MonitóriaCláusula PenalInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 91.302,96

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de LACA ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de LIMA & PINHEIRO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 08:59

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de LACA ENGENHARIA LTDA - EPP em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de LIMA & PINHEIRO LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:21

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 09:07

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 13:35

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIMA & PINHEIRO LTDA Requerido/Executado (a) (s): REQUERIDO: LACA ENGENHARIA LTDA - EPP SENTENÇA As partes informaram a este juízo que chegaram a um acordo amigável, o qual foi devidamente apresentado e cujos termos foram ratificados por ambas. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Observo que o acordo produzido entre as partes atende às regras da boa-fé objetiva. No mais, verifico que não há no termo de acordo qualquer vício capaz de invalidar a transação, uma vez que o(s) advogado(s) atuante possui(em) poder(es) especiais para transigir. Logo, estando o termo devidamente assinado, vejo que não há qualquer nulidade no ajuste. Assim, verifica-se que o pleito não encontra óbice legal, ao passo que as partes são capazes, inexistindo, nesses casos, vícios ou nulidades a sanar. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Autos n°: 0807760-74.2023.8.14.0040 Requerente/Exequente (s): Ante o exposto, homologo a transação firmada entre as partes e julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil. Defiro, desde já, pedido de transferência/alvará judicial, caso haja requerimento neste sentido. Dispensadas eventuais custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Considerando que os honorários advocatícios já foram fixados na decisão inicial e o item 1 do acordo de id. 113024649 abrange todos os pedidos da inicial, deixo de fixar honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, arquivem-se os autos. Parauapebas (PA), 9 de maio de 2024. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

13/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:23

Julgado procedente o pedido

10/05/2024, 08:23

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 11:48

Cancelada a movimentação processual

09/05/2024, 11:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

02/05/2024, 13:57

Juntada de Certidão

02/05/2024, 13:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/04/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 21:32

Juntada de Petição de diligência

20/03/2024, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/03/2024, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2024, 09:04

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:37

Expedição de Mandado.

29/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:21

Publicado Intimação em 10/11/2023.

10/11/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: LIMA & PINHEIRO LTDA Requerido: LACA ENGENHARIA LTDA - EPP Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 103151528, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento da execução/feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 8 de novembro de 2023. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 8 de novembro de 2023 Processo Nº: 0807760-74.2023.8.14.0040 Ação: MONITÓRIA (40)

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 08:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 17:55

Juntada de Petição de diligência

26/10/2023, 17:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 09:47

Decorrido prazo de LIMA & PINHEIRO LTDA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:59

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 09:08

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0807760-74.2023.8.14.0040 AÇÃO MONITÓRIA Requerente (s): LIMA & PINHEIRO LTDA Requeridos (a): LACA ENGENHARIA LTDA, com sede na Vila dos Bancários, 19, casa 19, Telegráfo Sem Fio, Belém/PA, CEP: 66.113-060, telefone/WhatsApp (91) 98888-3941, e-mail: [email protected] Requeridos (a): MARCEL ANTONIO LIMA CAETANO, residente e domiciliado na Rua João Balbi, 296, Torre de Alhambra, Apto 1501, Nazaré, Belém, PA, CEP: 66.055-280. DECISÃO Custas recolhidas conforme id 93802287. 1 – A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento (art. 700 do CPC) e vem em petição devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. 2 – Desta forma, defiro, de plano, a expedição de mandado de citação para pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do pedido formulado na inicial, devendo ser anotado no mandado que, caso o réu o cumpra no prazo acima fixado, ficará isento das custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC). 3 – Arbitro os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) do valor que se atribuiu a causa (art. 701, caput, CPC). 4 – Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-ão de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701 c/c art. 513, CPC), convolando-se o mandado inicial em mandado executivo. Intime-se e cumpra-se. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA. Parauapebas/PA, 03 de julho de 2023. Juiz de Direito INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ: 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23051820585141600000088155228. 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 14:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:06

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 12:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/05/2023, 20:59

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 20:59

Documentos

Sentença

•10/05/2024, 08:23

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 08:31

Decisão

•24/07/2023, 14:05