Execução Fiscal 0000538-29.2012.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2012

Valor da Causa

R$ 80.343,47

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

O MESMO

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 151, VI, da Lei nº 5.172/66 e art. 922 do CPC, defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente e SUSPENDO o curso da execução pelo período de 01 (um) ano, após o qual, transcorrido tal prazo, deverá a Fazenda Pública ser intimada para manifestar quanto ao eventual prosseguimento do feito. Expeça-se o que for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guamá, data da assinatura digital DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:06

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 06:48

Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAMA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 14:57

Despacho

•09/05/2023, 17:52

25/07/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 151, VI, da Lei nº 5.172/66 e art. 922 do CPC, defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente e SUSPENDO o curso da execução pelo período de 01 (um) ano, após o qual, transcorrido tal prazo, deverá a Fazenda Pública ser intimada para manifestar quanto ao eventual prosseguimento do feito. Expeça-se o que for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guamá, data da assinatura digital DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:57

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/06/2023 23:59.

20/07/2023, 03:39

Conclusos para decisão

12/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 17:52

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:06

Apensado ao processo 0000820-67.2012.8.14.0055

09/05/2023, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 10:22

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

12/07/2022, 16:14

REMESSA INTERNA

20/06/2022, 11:16

Remessa

13/06/2022, 20:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005382920128140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

30/05/2022, 13:21

CONCLUSOS

05/03/2021, 13:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/03/2021, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/01/2021, 10:39

OUTROS

15/10/2020, 13:49

OUTROS

23/03/2020, 11:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/03/2020, 15:16

OUTROS

11/03/2020, 11:34

OUTROS

24/10/2019, 10:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitado junto com Embargos a Execução nº 0000820-67.2012.8.14.0055.

15/10/2019, 11:31

OUTROS

10/10/2019, 09:46

OUTROS

28/08/2019, 11:00

OUTROS

29/07/2019, 14:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/07/2019, 13:35

CERTIDAO - CERTIDAO

25/07/2019, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2019, 10:28

OUTROS

24/05/2019, 12:10

OUTROS

29/04/2019, 09:46

OUTROS

19/03/2019, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2019, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2019, 11:34

OUTROS

15/03/2019, 09:45

OUTROS

22/02/2019, 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180327189983

14/08/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/08/2018, 10:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/08/2018, 10:46

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº JT 80573388 3 BR, REFERENTE CARTA DE INTIMAÇÃO, DO PROCESSO DE Nº 0000538-29.2012.8.14.0055

14/08/2018, 10:46

OUTROS

10/08/2018, 13:06

OUTROS

31/07/2018, 12:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180304277419

30/07/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/07/2018, 12:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/07/2018, 12:50

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ.

30/07/2018, 12:50

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2018, 11:51

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2018, 14:08

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

25/05/2018, 15:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 15:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

25/05/2018, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2018, 14:56

OUTROS

21/02/2018, 17:22

OUTROS

19/02/2018, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/01/2018, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/01/2018, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/01/2018, 11:22

OUTROS

10/01/2018, 11:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170496500525

20/11/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2017, 11:10

Remessa

20/11/2017, 11:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/11/2017, 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/10/2017, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2017, 17:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2017, 09:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/05/2017, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/05/2017, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2017, 10:51

AGUARD. REMES. DISTRIB.

04/05/2017, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/04/2013, 14:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/04/2013, 14:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/04/2013, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/06/2012, 11:45

A SECRETARIA

03/05/2012, 11:01

Mero expediente - Mero expediente

03/05/2012, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2012, 10:11

TRANSF. DE SECRETARIA - TRAMITADO PARA PEDRO PAULO DIAS SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA DA VARA ÚNICA.

25/04/2012, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

24/04/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

24/04/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

24/04/2012, 11:57

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

24/04/2012, 11:57

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/04/2012, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2012, 08:38

Remessa - PETIÇÃO INICIAL EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GUAMA

13/04/2012, 08:38

Decisão

•02/08/2022, 10:22