Execução Fiscal 0000551-91.2013.8.14.0055 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2013

Valor da Causa

R$ 64.460,63

Órgão julgador

Vara Única de São Miguel do Guamá

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARIEL MORAES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ARIEL MORAES DE CASTRO em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 10:15

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/81, defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente e SUSPENDO o curso da execução pelo período de 5 (cinco) anos, após o qual, transcorrido tal prazo, deverá a Fazenda Pública ser intimada para manifestar quanto ao eventual prosseguimento do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expeça-se o que for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guamá, data da assinatura digital DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:13

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de ARIEL MORAES DE CASTRO em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 06:20

Arquivado Provisoramente

04/08/2023, 10:15

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Documentos

Decisão

•24/07/2023, 14:57

Despacho

•17/05/2023, 17:18

26/07/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Nos termos do art. 40 da Lei 6.830/81, defiro o pedido formulado pela Fazenda Exequente e SUSPENDO o curso da execução pelo período de 5 (cinco) anos, após o qual, transcorrido tal prazo, deverá a Fazenda Pública ser intimada para manifestar quanto ao eventual prosseguimento do feito. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Expeça-se o que for necessário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Miguel do Guamá, data da assinatura digital DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 14:57

Conclusos para decisão

06/06/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:18

Conclusos para despacho

27/03/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2022, 18:13

Conclusos para decisão

27/07/2022, 18:41

Processo migrado do sistema Libra

06/07/2022, 14:47

Juntada de documento de migração

06/07/2022, 14:47

REMESSA INTERNA

27/05/2022, 12:26

Remessa

19/05/2022, 14:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005519120138140055: Munic pio atualizado: 7607 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. CEI: 337200737407 CERTIDÕES DA DIVIDA ATIVA Nº. 371863520 E 371863554.. - Ação Coletiva: N.

17/05/2022, 08:56

OUTROS

16/03/2020, 12:33

SUSPENSO EM SECRETARIA - SUSPENSOS

16/03/2020, 11:54

OUTROS

17/10/2019, 12:43

OUTROS

04/09/2019, 10:30

SUSPENSO EM SECRETARIA - em razão da decisão exarada

04/09/2019, 10:26

OUTROS

02/07/2019, 09:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2019, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2019, 14:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2019, 14:27

OUTROS

24/05/2019, 09:32

OUTROS

22/04/2019, 14:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2019, 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO

09/04/2019, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2019, 10:40

OUTROS

08/04/2019, 10:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/04/2019, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/04/2019, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190084381183

08/03/2019, 09:20

Remessa - AR DEVOLVIDO DE Nº JU 02060985 5 BR, REFERENTE AO PROCESSO 00005519120138140055, INTIMAÇÃO

08/03/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/03/2019, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/03/2019, 09:20

OUTROS

22/02/2019, 11:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190047212335

08/02/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/02/2019, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/02/2019, 11:59

Remessa

08/02/2019, 11:59

OUTROS

15/01/2019, 12:27

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

11/01/2019, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2019, 12:15

OUTROS

11/01/2019, 08:50

OUTROS

30/11/2018, 11:24

OUTROS

09/10/2018, 13:34

OUTROS

09/10/2018, 13:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2018, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2018, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/10/2018, 09:14

OUTROS

06/09/2017, 10:32

AGUARD. REMES. DISTRIB.

04/05/2017, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/05/2014, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 15:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 15:48

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

13/03/2014, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 15:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 13:33

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

29/11/2013, 13:33

AGUARDANDO MANDADO

09/10/2013, 10:38

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

11/09/2013, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2013, 09:23

A SECRETARIA

02/09/2013, 11:57

Mero expediente - Mero expediente

20/08/2013, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/05/2013, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/05/2013, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/05/2013, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/02/2013, 13:04

TRANSF. DE SECRETARIA - TRAMITADO PARA PEDRO PAULO DIAS SILVA, DIRETOR DE SECRETARIA.

19/02/2013, 13:56

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO MIGUEL DO GUAMÁ, Vara: VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO MIGUEL DO GUAMA, JUIZ RESPONDENDO: PRISCILA MAMEDE MOUSINHO

18/02/2013, 17:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Associação

18/02/2013, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação

18/02/2013, 17:17

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

18/02/2013, 17:17

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/02/2013, 17:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/02/2013, 13:08

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO FISCAL

14/02/2013, 13:08

Decisão

•01/08/2022, 18:13