Execução Fiscal 0004247-87.2013.8.14.0071 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2013

Valor da Causa

R$ 97.545,80

Órgão julgador

Vara Única de Brasil Novo

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DE OLIVEIRA JÚNIOR

OAB/PA 10950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024

11/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

01/09/2024, 20:00

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:24

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 13:59

Transitado em Julgado em 25/10/2024

11/02/2025, 13:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:35

Decorrido prazo de CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 21:13

Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA JUNIOR em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•01/09/2024, 20:00

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 11:28

04/10/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:29

Determinado o arquivamento

01/09/2024, 20:00

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 08:14

Conclusos para decisão

29/08/2024, 08:14

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 09:48

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 15:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 16:43

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:34

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 12:15

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 10:03

Processo Desarquivado

25/04/2024, 10:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:30

Decorrido prazo de CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:32

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:25

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE BRASIL NOVO Rua do Comércio, Centro, Brasil Novo-PA - Tel/WhatsApp: (91) 98305-7631/E-mail:[email protected] ___________________________________________________________________________ [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0004247-87.2013.8.14.0071 AUTOR(ES): Nome: A FAZENDA NACIONAL Endereço: desconhecido RÉU(S): Nome: CONSTRUSHOW MATERIAIS PARA CONSTRUCAO Endereço: desconhecido DECISÃO/MANDADO Conforme julgamento do recurso especial repetitivo REsp 1340553/RS, de 12/09/2018, não sendo encontrado o devedor para citação ou sendo os bens penhorados insuficientes para pagamento da dívida tributária, intimada a Fazenda Pública destas circunstância, resta suspensa, ex lege, a execução fiscal, pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF. Verifico que a decisão de ID 42231755 - Pág. 2, proferida em 01 de outubro de 2018, assim procedeu, e não tendo a Fazenda Pública informado novo endereço ou bens do executado ao final deste período, iniciou-se em 01 de outubro de 2019 o prazo quinquenal da prescrição intercorrente, devendo-se aguardar em arquivo provisório até 30 de setembro de 2024. Com o decurso do prazo, ouça-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos para eventual decretação da extinção da pretensão. P.I.C. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ato ordinatório/ ofício/ alvará, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI, de 05/03/2009, e 003/2009-CJRMB, de 22/01/2009. Brasil Novo/PA, data da assinatura eletrônica. VINÍCIUS PACHECO DE ARAÚJO Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Brasil Novo PA.

31/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

28/07/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 11:13

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 15:21

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

22/11/2021, 10:40

MIGRACAO

21/10/2021, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/09/2021, 11:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/05/2019, 11:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2019, 11:08

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/05/2019, 14:25

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

10/04/2019, 13:41

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/04/2019, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2019, 12:48

REMESSA INTERNA

09/10/2018, 10:49

A SECRETARIA

04/10/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 09:59

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

01/10/2018, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/06/2018, 10:36

AGUARDANDO PREPARO

19/06/2018, 14:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/06/2018, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/06/2018, 10:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/06/2018, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180239360751

13/06/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/06/2018, 13:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/06/2018, 13:35

Remessa

13/06/2018, 13:35

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

23/04/2018, 08:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 13:30

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

19/04/2018, 13:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/05/2016, 13:33

A SECRETARIA

06/05/2016, 14:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/05/2016, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/05/2016, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 12:41

AGUARDANDO PREPARO

17/03/2016, 10:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/03/2016, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 11:16

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/03/2016, 11:16

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/03/2016, 11:16

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2015, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : OZEAS NASCIMENTO DA SILVA

16/07/2015, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2015, 10:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

13/07/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/05/2015, 09:59

A SECRETARIA

27/04/2015, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:08

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/04/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2015, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2015, 13:06

AGUARDANDO PREPARO

08/04/2015, 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 12:50

Remessa

06/04/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2015, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2015, 09:44

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

06/02/2015, 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2015, 09:28

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

29/01/2015, 09:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2014, 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/12/2014, 16:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/12/2014, 10:37

AGUARDANDO PREPARO

11/12/2014, 13:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/11/2014, 09:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/11/2014, 09:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/10/2014, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/10/2014, 09:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2014, 16:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2014, 16:11

Remessa

03/10/2014, 16:11

AGUARDANDO MANDADO

25/09/2014, 11:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BRASIL NOVO, : CHARLES RIBEIRO DE BRITO

25/09/2014, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2014, 10:19

CITACAO - CITACAO

12/09/2014, 10:19

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

12/09/2014, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2014, 10:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2014, 10:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/02/2014, 10:55

A SECRETARIA

07/02/2014, 13:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/11/2013, 18:01

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/11/2013, 09:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BRASIL NOVO, Vara: VARA UNICA DE BRASIL NOVO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BRASIL NOVO, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

12/11/2013, 09:43

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 10:27

Sentença

•29/04/2024, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:03

Decisão

•27/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 11:15

Documento de Migração

•22/11/2021, 10:40