Execução Fiscal 0818402-10.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 13.306,29

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

09/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

04/03/2026, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Todas as movimentações(56)

Juntada de identificação de ar

09/04/2026, 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:17

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 25/03/2026 23:59.

26/03/2026, 12:36

Publicado Decisão em 04/03/2026.

04/03/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Documentos

Decisão

•02/03/2026, 20:02

Decisão

•23/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 09:09

Despacho

•25/02/2025, 09:47

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 09:53

Decisão

•24/07/2023, 13:56

Decisão

•24/07/2023, 11:50

Decisão

•13/12/2022, 11:44

Decisão

•07/12/2022, 11:00

04/03/2026, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/03/2026, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2026, 20:02

Conclusos para decisão

20/01/2026, 10:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2026, 10:09

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 10:05

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 17/10/2025 23:59.

05/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 29/10/2025 23:59.

04/11/2025, 02:27

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

25/09/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 08:12

Conclusos para decisão

19/09/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 09:09

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 08/05/2025 23:59.

11/07/2025, 09:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de diligência

30/04/2025, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2025, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:05

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 09:47

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 09:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/11/2024, 09:41

Decorrido prazo de M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:16

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 01:38

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818402-10.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M J DOS SANTOS SCALABRIN SERVICOS CLINICOS - ME DECISÃO 1. Acolho o pedido do exequente e SUSPENDO a execução até a data prevista para o pagamento da última parcela. Isso porque a adesão do executado ao parcelamento, após a propositura da ação, enseja, tão-somente, a suspensão do crédito tributário, na forma referida no art. 151, VI, do CTN. 2.Decorrido o prazo supra, intime-se o exequente para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o cumprimento do acordo e o que mais entender de direito. 3. Proceda-se a secretaria a devida inclusão do SERASA como terceiro interessado nos autos, a fim de que tome ciência para que retire eventual restrição, no prazo de 48h. 4. Intimem-se. Cumpra-se. Santarém, 24 de julho de 2023. FELIPPE JOSÉ SILVA FERREIRA Juiz de Direito respondendo pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:58

Juntada de Petição de termo de ciência

20/12/2022, 12:44

Cancelada a movimentação processual

13/12/2022, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

07/12/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 12:41