Execução Fiscal 0042353-83.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2008

Valor da Causa

R$ 3.708,63

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DOMINGOS FONSECA GOMES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:23

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/10/2024 23:59.

13/10/2024, 02:39

Juntada de Petição de petição

18/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•23/08/2023, 18:21

Decisão

•31/08/2023, 10:04

06/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 10:50

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

02/09/2024, 10:46

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

06/03/2024, 13:42

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2023, 18:21

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:50

Decorrido prazo de DOMINGOS FONSECA GOMES em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:55

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DOMINGOS FONSECA GOMES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042353-83.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:02

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 10:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00423539320088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Art 6, 7 e 8 da lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00423538320088140301.

27/07/2021, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 21:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 21:46

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 14:29

Remessa

08/07/2021, 12:32

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 15:41

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 15:41

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 08:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:46

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:34

PROVIDENCIAR OUTROS

18/05/2016, 07:50

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 08:59

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

16/09/2014, 12:49

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2014, 11:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/07/2014, 11:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:18

PROVIDENCIAR OUTROS

17/04/2013, 13:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/04/2013, 12:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/04/2013, 12:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/04/2013, 12:21

AGUARDANDO PETICAO

10/04/2013, 13:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/03/2013, 14:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2013, 14:44

Remessa

21/03/2013, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:45

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:44

A FAZENDA PÚBLICA

05/03/2013, 11:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/03/2013, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/03/2013, 11:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/03/2013, 11:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2012, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2012, 11:51

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2012, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/05/2012, 09:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2012, 10:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2012, 10:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2012, 10:26

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/04/2012, 11:34

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/04/2012, 11:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2012, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2012, 11:59

Remessa

17/04/2012, 11:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

27/03/2012, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : ARMANDO ALGARANHAR GONÇALVES

27/03/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:59

AGUARDANDO MANDADO

15/03/2011, 09:12

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2011, 08:10

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2011, 08:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/03/2011, 08:56

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/03/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2011, 08:56

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2010, 09:23

PREPARACAO DE MANDADO

06/12/2010, 09:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/11/2010, 16:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/11/2010, 16:58

Remessa

30/11/2010, 16:58

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR DANIEL COUTINHO DA SILVEIRA ATRAVÉS DO SERVIDOR MARCUS ALEXANDRE FONTEL DE OLIVEIRA e/ou BRILEY BRIANT ARTHUR CAVALCANTE e/ou CAMILLA CONTENTE.

24/06/2010, 08:46

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

16/06/2010, 09:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

19/05/2010, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2010, 13:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/05/2010, 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

01/03/2010, 12:48

PENHORA E AVALIACAO

01/03/2010, 12:48

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/02/2010, 13:26

PREPARACAO DE MANDADO - penhora

19/02/2010, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

08/02/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/02/2010, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/01/2010, 12:35

VINCULAÇÃO - EXPEDIR MANDADO

11/01/2010, 09:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101001049

07/01/2010, 14:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:21

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO , POIS E O QUE PREVALECE. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 11:38

DESPACHOS ORDINATORIOS

28/08/2009, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2009, 11:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

28/08/2009, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2009, 10:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/08/2009, 10:55

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/07/2009, 12:27

CITACAO E PENHORA

29/07/2009, 12:27

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/07/2009, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/07/2009, 10:01

PREPARACAO DE MANDADO - 5261/08 CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA

07/04/2009, 17:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/04/2009, 17:10

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2009, 11:57

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO-CORREIO

17/12/2008, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/12/2008, 09:30

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/12/2008, 11:35

CITACAO 25A. VARA

15/12/2008, 10:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/12/2008, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/12/2008, 09:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/12/2008, 09:01

AUTUAÇÃO

11/12/2008, 06:01

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

09/12/2008, 15:18

Despacho

•03/09/2024, 10:50

Sentença

•22/11/2024, 16:32