Execução de Título Extrajudicial 0804572-73.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804572-73.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Nome: L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Endereço: Rua A-10, Quadra 21, Lote 01 a 03, Sala 10, CXPST 55, Cidade Jardim, Parauapebas, Pará, CEP 68.515-000 Executado: EXECUTADO: DIANA DA CONCEICAO SILVA Endereço: Nome: DIANA DA CONCEICAO SILVA Endereço: Rua C7, s/n, QUADRA 68 LOTE 34, Residencial Cidade Jardim, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s) pelo endereço eletrônico ou linha telefônica móvel celular com a utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp, fornecidos na inicial, para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829) 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. 8 - No mesmo prazo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected] Autos nº: 0804572-73.2023.8.14.0040 intime-se o(a) executado(a) para manifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular, bem como de seu advogado, ficando advertido ainda de que o silêncio será considerado como concordância. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Parauapebas, data certificada pelo sistema. Identificação e assinatura eletrônicas Juiz(Juíza) da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ: 1º passo -> digite no navegador o seguinte link:pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 23032706294907200000084988885 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

25/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 12/03/2026

Decorrido prazo de L.M.S.E. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/03/2026 23:59.

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DIANA DA CONCEICAO SILVA em 19/09/2025 23:59.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

Publicado Sentença em 29/08/2025.

Todas as movimentações(36)