Execução Fiscal 0001881-74.2007.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 15.929,41

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JGG RODRIGUES

Reu

J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

04/06/2023, 14:08

Desentranhado o documento

04/06/2023, 14:08

Processo Reativado

04/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:16

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão

22/10/2025, 11:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

20/07/2023, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/07/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•26/01/2022, 17:49

Despacho

•18/02/2022, 10:49

20/07/2023, 11:42

Conclusos para despacho

04/06/2023, 14:09

Cancelada a movimentação processual

04/06/2023, 14:08

Desentranhado o documento

04/06/2023, 14:08

Processo Reativado

04/06/2023, 14:08

Juntada de Petição de petição

04/06/2023, 14:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 10:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2023, 10:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

06/04/2023, 03:23

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:48

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/09/2022 23:59.

24/09/2022, 05:21

Decorrido prazo de J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME em 12/09/2022 23:59.

17/09/2022, 05:36

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 23:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/09/2022 23:59.

11/09/2022, 04:22

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2022, 10:30

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:13

Determinada a quebra do sigilo fiscal

09/08/2022, 09:13

Cancelada a movimentação processual

29/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

29/06/2022, 14:47

Juntada de Certidão

29/06/2022, 09:34

Decorrido prazo de J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/03/2022 23:59.

20/03/2022, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:53

Publicado Despacho em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Proc. nº 0001881-74.2007.8.14.0010 Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: 00, 00, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 Nome: J. DAS GRACAS G. RODRIGUES - ME Endereço: CAPITAO ASSIS, 188, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-000 DESPACHO Intimem-se as partes para que se manifestem quanto ao resultado SISBAJUD e RENAJUD, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 10:49

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/01/2022, 17:49

Conclusos para decisão

09/01/2022, 17:05

Cancelada a movimentação processual

09/01/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição

26/10/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 10:23

Processo migrado do Sistema Libra

23/04/2021, 16:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00018819020078140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL (DIVIDA ATIVA Nº 2004570003726-7) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. Associação/Atualização de Processos Externos: 00018817420078140010.

23/04/2021, 11:16

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte J. DAS GRACAS G. RODRIGUES-ME (5468851) do processo 00018819020078140010.Motivo: ASSOCIAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

23/04/2021, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2021, 11:01

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

23/04/2021, 11:01

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

27/01/2020, 08:40

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/12/2019, 17:03

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

09/09/2019, 11:43

CERTIDAO - CERTIDAO

09/09/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2019, 11:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/09/2019, 08:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2019, 16:19

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

02/09/2019, 10:25

À UNAJ

28/08/2019, 14:01

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 13:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 13:59

CERTIDAO - CERTIDAO

28/08/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 13:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2019, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2019, 12:17

CERTIDAO - CERTIDAO

09/08/2019, 12:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2019, 10:46

A SECRETARIA

28/06/2019, 15:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/06/2019, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2019, 15:46

CONCLUSOS

21/05/2019, 17:09

CONCLUSOS

22/04/2019, 13:45

CONCLUSOS

03/04/2019, 10:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/02/2019, 16:27

OUTROS

21/02/2019, 14:49

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2019, 14:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2019, 14:46

OUTROS

13/02/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/02/2019, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/02/2019, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/02/2019, 16:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2019, 16:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 16:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018819020078140010: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL (DIVIDA ATIVA Nº 2004570003726-7) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

31/10/2017, 09:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00018819020078140010: Município atualizado: 1808 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL (DIVIDA ATIVA Nº 2004570003726-7) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/02/2016, 09:56

Remessa - EXECUÇÃO FISCAL (DIVIDA ATIVA Nº 2004570003726-7) **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

16/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/04/2015, 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2015, 08:46

AGUARDANDO RETORNO DE AR

10/02/2015, 13:05

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/02/2015, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2015, 12:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/02/2012, 16:21

CITACAO

06/08/2009, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2009, 13:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/09/2008, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/09/2008, 10:41

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

15/09/2008, 08:50

DESPACHO

11/09/2008, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2008, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 09:46

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: MARIA IVONE COSTA DE LEMOS - GAB. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

02/09/2008, 16:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/02/2008, 13:04

AUTUAÇÃO - Recebido por: NADIR SIBELI PARANHOS DA SILVA - SEC. DA 2ª VARA CIVEL E PENAL.

27/12/2007, 14:19

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10002 - 2ª VARA CIVEL E PENAL

27/12/2007, 14:01

Despacho

•03/03/2022, 12:39

Decisão

•09/08/2022, 09:13

Despacho

•23/08/2022, 10:32

Despacho

•21/03/2023, 12:48

Decisão

•23/05/2023, 10:41

Despacho

•28/09/2023, 14:08