Divórcio Consensual 0801710-41.2022.8.14.0501 - TJPA

Divórcio Consensual 0801710-41.2022.8.14.0501 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 11:14

Transitado em Julgado em 25/08/2023

20/09/2023, 11:13

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Decorrido prazo de NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:39

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADA DOS REQUERENTES: ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES SENTENÇA - INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0801710-41.2022.8.14.0501 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos etc. Cuida-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS e NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS. A decisão de ID nº 88507183 determinou a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para emendar a petição inicial (art. 321, do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. A certidão de ID nº 97723489 informa que o prazo transcorreu sem manifestação da parte autora. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Conforme relatado, a decisão de ID nº 88507183 determinou a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar emenda à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, tendo o prazo transcorrido sem manifestação, nos termos da certidão de ID nº 97723489. Deste modo, a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, IV c/c 485, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Belém/PA, Ilha de Mosqueiro, 28 de julho de 2023 MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro (Portaria nº 1268/2022-GP de 20 de abril de 2022)

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:57

Indeferida a petição inicial

28/07/2023, 12:57

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 11:38

Juntada de Certidão

28/07/2023, 11:37

Decorrido prazo de NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:37

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:37

Determinada a emenda à inicial

10/03/2023, 11:07

Documentos

Sentença

•28/07/2023, 12:57

Decisão

•10/03/2023, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADA DOS REQUERENTES: ROSEANE DOS SANTOS GUIMARAES SENTENÇA - INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO Rua XV de Novembro, nº 23, Vila, Mosqueiro/PA - CEP 66910-970 E-mail: [email protected] / Telefone: (91) 98010-1245 Processo nº 0801710-41.2022.8.14.0501 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) Vistos etc. Cuida-se de ação de DIVÓRCIO CONSENSUAL ajuizada por ANTÔNIO FRANCISCO DOS SANTOS e NILVANA GAIA GOMES DOS SANTOS. A decisão de ID nº 88507183 determinou a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para emendar a petição inicial (art. 321, do CPC) no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. A certidão de ID nº 97723489 informa que o prazo transcorreu sem manifestação da parte autora. Os autos vieram conclusos. É o breve relato. Decido. Dispõe o art. 321, caput e parágrafo único, do CPC: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Conforme relatado, a decisão de ID nº 88507183 determinou a intimação da parte autora, por meio de seu patrono, para apresentar emenda à petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, tendo o prazo transcorrido sem manifestação, nos termos da certidão de ID nº 97723489. Deste modo, a extinção do feito, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da petição inicial, é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos arts. 330, IV c/c 485, I, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Belém/PA, Ilha de Mosqueiro, 28 de julho de 2023 MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA FONSECA Juíza de Direito respondendo pela Vara Distrital de Mosqueiro (Portaria nº 1268/2022-GP de 20 de abril de 2022)

31/07/2023, 00:00

—