Execução de Título Extrajudicial 0891182-71.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0891182-71.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Nome: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Passagem Percil, 02, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-490 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.923,98 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia, razão pela qual foi procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou infrutífera, sendo desbloqueado o saldo irrisório encontrado, conforme tela anexa. Posto isso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo que é de R$ 5.923,98 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0891182-71.2022.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: E. S. S. DA SILVA - EPP EXECUTADO: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Nome: LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS Endereço: Passagem Percil, 02, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66063-490 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 5.923,98 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia, razão pela qual foi procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou infrutífera, sendo desbloqueado o saldo irrisório encontrado, conforme tela anexa. Posto isso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo que é de R$ 5.923,98 (cinco mil novecentos e vinte e três reais e noventa e nove centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0891182-71.2022.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.

31/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de E. S. S. DA SILVA - EPP em 03/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de LEONARDO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de documento de migração

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de migração

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(64)