Execução de Título Extrajudicial 0806907-58.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.331,87

Órgão julgador

5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: GLAUDICICLEA CUNHA SILVA Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0806907-58.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

25/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 10:43

Homologada a Transação

23/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 21:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:08

Todas as movimentações(47)

Juntada de Petição de certidão

17/06/2024, 11:32

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:56

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 21:01

Publicado Sentença em 26/01/2024.

30/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: GLAUDICICLEA CUNHA SILVA Homologo, por sentença, o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil. Em consequência, determino arquivamento dos autos, todavia, sem prejuízo de eventual necessidade de desarquivamento do processo, em caso de não ser cumprido o acordo, observadas as formalidades legais. Sem custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, conforme arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0806907-58.2023.8.14.0301 Intime-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

25/01/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:43

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2024, 10:43

Homologada a Transação

23/01/2024, 15:12

Conclusos para decisão

23/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 21:23

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 19:08

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 19/10/2023 23:59.

22/10/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 09:44

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2023

07/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: GLAUDICICLEA CUNHA SILVA ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera do(a) Reclamado(a)/Executado(a), conforme certidão retro inserido(a), PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 0806907-58.2023.8.14.0301 INTIMADO: Nome: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME Endereço: Avenida Ceará, 822, Canudos, BELéM - PA - CEP: 66070-080 RECLAMADO: intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço ou requerendo o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 5 de outubro de 2023. PAULA DE JESUS ARAUJO LIMA, Servidor Judiciário 5ª Vara do Juizado Especial Cível.

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:21

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 11:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/10/2023, 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2023, 12:18

Expedição de Mandado.

15/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:50

Decorrido prazo de CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 10:04

Decorrido prazo de GLAUDICICLEA CUNHA SILVA em 08/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:42

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: CENTRO EDUCACIONAL PARAISO DO ESTUDANTE LIMITADA - ME REU: GLAUDICICLEA CUNHA SILVA Nome: GLAUDICICLEA CUNHA SILVA Endereço: Rua Lauro Sodré, 286, Terra Firme, BELéM - PA - CEP: 66077-291 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 1.331,87 (mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos) DECISÃO/MANDADO/PENHORA A parte Executada apesar de citada e intimada não efetuou o pagamento que lhe competia, razão pela qual foi procedido por este Juízo a solicitação de bloqueio online, conforme art. 854, do Código de Processo Civil, a qual restou infrutífera. A pesquisa RENAJUD, também restou infrutífera, conforme tela anexa e print do sistema ao final desta decisão. Posto isso, determino a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens contra a parte Executada pelo valor do débito exequendo que é de R$ 1.331,87 (mil trezentos e trinta e um reais e oitenta e sete centavos). A penhora deve recair em tantos quantos bastem para a garantia da dívida, devendo ainda o oficial de justiça verificar no momento da diligência, se a parte devedora possui veículo sob sua posse. Ademais, advirta-se à parte Executada que, em caso de obstrução ao cumprimento da ordem judicial, determino, desde já, a incidência de multa 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito exequendo, a ser revertida em favor da parte Exequente, nos termos do art. 774, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, logrando êxito na penhora de bens contra a parte Executada, intimem-se as partes para comparecerem à audiência de conciliação a ser designada por este Juízo, com fulcro no artigo 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº. 9.099/1995), oportunidade em que poderá a parte Executada oferecer embargos, por escrito ou oralmente, nos termos do art.52, IX, da Lei dos Juizados Especiais Cíveis. Inexistindo bens passíveis de penhora, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Telefone: (91) 98116-3930 Email: [email protected] Processo nº 0806907-58.2023.8.14.0301 intime-se a parte Exequente para indicar outros bens no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, conforme § 4º, do art. 53, da Lei 9.099/95. A presente decisão serve de mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, PA, data da assinatura no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito Respondendo pela 5ª Vara do JEC de Belém.

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 12:44

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 11:32

Conclusos para decisão

26/07/2023, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:38

Juntada de Petição de certidão

02/03/2023, 05:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/03/2023, 05:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 10:44

Expedição de Mandado.

09/02/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 10:23

Cancelada a movimentação processual

07/02/2023, 10:22

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 22:25

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 10:43

Sentença

•23/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:22

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:21

Decisão

•28/07/2023, 12:44

Decisão

•28/07/2023, 11:32

Despacho

•24/07/2023, 11:13

Despacho

•07/02/2023, 11:25