Execução de Título Extrajudicial 0810784-18.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.339,84

Órgão julgador

3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:08

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:07

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Sentença em 04/06/2025.

28/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:59

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 04:05

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 09:08

Baixa Definitiva

29/07/2025, 09:07

Baixa Definitiva

15/07/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:59

Publicado Sentença em 04/06/2025.

28/06/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025

28/06/2025, 00:59

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:59

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

02/06/2025, 05:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 05:59

Conclusos para decisão

13/01/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 04:05

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2024, 04:05

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 09:53

Conclusos para decisão

06/08/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2024, 12:52

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:51

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 11:15

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

11/04/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRUNO EMMANOEL RAIOL MONTEIRO - PA016941 PROMOVIDO(A): Nome: TANIBUCA ACESSORIA DE NEGOCIOS E.LTDA Endereço: Rodovia do 40 Horas, S/N, Cond Res Chácara Terra Nova, Rua Pará E, Casa 05, Quarenta Horas (Coqueiro), ANANINDEUA - PA - CEP: 67120-410 Pelo presente ATO ORDINATÓRIO, fica a parte exequente, intimada, através de advogado habilitado, para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o CNPJ da parte executada, para fins de penhora online, SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, haja vista que a executada, citada para pagamento, deixou o prazo transcorrer em branco. Ananindeua, 9 de abril de 2024. RAIMUNDO MOURA DE SOUSA FILHO Servidor Geral da 3ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders, CEP: 67.143.010/Telefone: (091) 98251-6230 (Whatsapp) - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO (Art. 1º, § 2º, inciso VI, do Provimento 006/2006-CJRMB) PROCESSO n.º 0810784-18.2023.8.14.0006 (PJe). PROMOVENTE: Nome: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CHACARA TERRA NOVA Endereço: Rodovia do 40 horas, s/n, COND. CHÁCARA TERRA NOVA, COQUEIRO, ANANINDEUA - PA - CEP: 67110-000 Advogado do(a)

10/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 06:34

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 06:33

Decorrido prazo de TANIBUCA ACESSORIA DE NEGOCIOS E.LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 10:55

Juntada de identificação de ar

19/09/2023, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 17:29

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio do Conjunto Residencial Chácara Terra Nova Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Executada: Tanibuca Acessoria de Negócios E. LTDA. Endereço: Rodovia do 40 Horas, S/N, Condomínio Residencial Chácara Terra Nova, Rua Pará E, Casa 05, Quarenta Horas (Coqueiro), Ananindeua/PA - CEP: 67.120-410 Valor do débito reclamado: R$ 1.234,62 (hum mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0810784-18.2023.8.14.0006) Vistos etc., O acesso ao Juizado Especial Cível, em primeiro grau, nos termos do disposto no art. 54 da Lei nº 9.099/95, independe do pagamento de custas iniciais devendo, assim, a presente causa ser processada sem necessidade de realização de preparo. O mandato do síndico que representa o condomínio requerente, encontra-se exaurido. Desse modo, determino que o exequente emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, colacionando aos autos a Ata de Eleição do(a) atual representante do condomínio, acompanhado dos seus documentos pessoais de identificação e do instrumento procuratório outorgado ao signatário da exordial pelo(a) atual síndico(a), bem como das Atas de Assembleia onde foram aprovadas as taxas indicadas no demonstrativo de débito apresentado, porquanto apenas visualizada a legitimidade da cobrança do valor de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), sob pena de indeferimento (CPC, artigos 320 e 321, caput e parágrafo único c/c artigos 798, I, “a” e 801). Cumprida a decisão de saneamento, cite-se o (a) executado (a) para, no prazo de 03 (três) dias, a contar da citação, pagar o débito reclamado, conforme planilha apresentada pelo exequente, ou, ainda, requerer o parcelamento da dívida, realizando o depósito do valor correspondente a 30% (trinta inteiros por cento) do crédito reclamado e quitando o saldo remanescente em 06 (seis) prestações mensais e sucessivas, as quais devem ser acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um inteiro por cento) ao mês, sendo que a primeira parcela vencerá 30 (trinta) dias depois do depósito inicial e as demais em igual data dos meses subsequentes, sob pena de penhora (CPC, artigos 829 e 916). Em caso de parcelamento, o (a) executado (a) deve expedir a guia respectiva no site do TJE/PA, no seguinte endereço eletrônico: https://apps.tjpa.jus.br/DepositosJudiciaisOnline/EmitirGuiaDepositoJudicialOnline. Se o (a) devedor (a), apesar de devidamente citado (a), permanecer inerte ou realizar apenas o pagamento parcial da dívida vindicada, realizar-se-á inicialmente a penhora online, através do SISBAJUD. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecer pessoalmente à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 27/07/2023 ADRIELLI APARECIDA CARDOZO BELTRAMINI Juíza de Direito Substituta, respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:07

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:07

Conclusos para decisão

18/05/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

18/05/2023, 10:56

Documentos

Sentença

•02/06/2025, 05:59

Decisão

•16/12/2024, 04:05

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:52

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 06:34

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 06:33

Decisão

•29/08/2023, 13:56

Decisão

•28/07/2023, 13:07

31/07/2023, 00:00