Cumprimento de sentença 0001909-21.2012.8.14.0801 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2012

Valor da Causa

R$ 24.203,80

Órgão julgador

11ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ

CPF

Autor

AVIS LOCADORA DE VEICULOS S.A

Reu

VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

DALLAS RENT A CAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YANNICK MIRANDA SANZ

OAB/PA 10272·CPF·Representa: Autor

FELYPE BENTO ALMEIDA RIBEIRO

OAB/PA 18277·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RODRIGO BRUNO

OAB/SP 221737·CPF·Representa: Réu

PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES

OAB/PA 15519·CPF·Representa: Réu

CARLOS GONCALVES JUNIOR

OAB/SP 183311·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DALLAS RENT A CAR LTDA em 11/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 12/04/2025

26/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A em 03/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/03/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:55

Processo Reativado

18/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:20

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de DALLAS RENT A CAR LTDA em 11/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:37

Arquivado Definitivamente

26/04/2025, 18:04

Transitado em Julgado em 12/04/2025

26/04/2025, 18:03

Decorrido prazo de AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A em 03/04/2025 23:59.

25/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA em 03/04/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 13:10

Despacho

•10/02/2025, 12:06

25/04/2025, 15:48

Decorrido prazo de JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ em 24/03/2025 23:59.

27/03/2025, 21:24

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 10:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 08:52

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

07/03/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/03/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:55

Processo Reativado

18/02/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 17:20

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:38

Transitado em Julgado em 17/08/2023

23/08/2023, 11:38

Decorrido prazo de AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:07

Decorrido prazo de JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 02:50

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001909-21.2012.8.14.0801. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof. José da Silveira Neto-UFPA. Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA. Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ Endereço: PRESIDENTE PERNANBUCO, CAMPINA, BELéM - PA - CEP: 66015-200 Promovido(a): Nome: AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A Endereço: MINISTRO SALGADO FILHO, AEROPORTO INT. DOS GUARARAPES- BOX CPTF 31 - AREA, IBURA, RECIFE - PE - CEP: 51210-010 SENTENÇA O crédito decorrente desta ação já foi habilitado na recuperação judicial, conforme noticiado na petição de ID 28923190. Ademais, o presente crédito judicial foi estabelecido antes do pedido de recuperação judicial, já concedido, pelo que se encontra, de fato, sujeito à recuperação judicial, nos termos do caput do art. 49, da Lei 11101/2005. Assim sendo, nos termos do caput do art. 49 c/c caput do art. 59, Lei 11101/2005, reconheço a incompetência deste juízo para processar e julgar o feito e JULGO EXTINTA AÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, IV do CPC. P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se. (assinado eletronicamente – data no sistema) MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR Juiz de Direito Titular da 11ª Vara do Juizado Especial Cível

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/07/2023, 13:00

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 11:09

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 11:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/06/2023, 11:44

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 13:08

Decorrido prazo de YANNICK MIRANDA SANZ em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 18:46

Processo migrado do Sistema Projudi

18/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2019, 15:48

Evento Projudi: 102 - Conclusos para Decisão

30/08/2017, 12:01

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MARCIO CAMPOS BARROSO REBELLO

30/08/2017, 12:01

Evento Projudi: 96 - Expedição de Intimação - (Para AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A)

18/07/2017, 10:19

Evento Projudi: 87 - Expedição de Intimação

18/07/2017, 10:14

Evento Projudi: 88 - Expedição de Intimação - (Para JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ)

18/07/2017, 10:14

Evento Projudi: 90 - Expedição de Intimação - (Para AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A)

18/07/2017, 10:14

Evento Projudi: 92 - Expedição de Intimação - (Para VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA)

18/07/2017, 10:14

Evento Projudi: 85 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/02/2017, 13:30

Evento Projudi: 84 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

21/02/2017, 10:54

Evento Projudi: 83 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

01/11/2016, 17:40

Evento Projudi: 82 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

27/10/2016, 09:59

Evento Projudi: 62 - Decorrido prazo de Advogados de JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ - (Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(06/07/16)

22/07/2016, 00:01

Evento Projudi: 56 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/07/2016, 11:10

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Decisão

21/07/2016, 11:08

Evento Projudi: 55 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

21/07/2016, 11:08

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

11/07/2016, 11:03

Evento Projudi: 49 - Expedição de Certidão

06/07/2016, 13:59

Evento Projudi: 50 - Expedição de Intimação - (Para JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ)

06/07/2016, 13:59

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/12/2015, 17:31

Evento Projudi: 44 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Aguardar trânsito julgado

18/11/2015, 13:25

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/05/2014, 16:11

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/05/2014, 16:11

Evento Projudi: 39 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

02/05/2014, 16:11

Evento Projudi: 38 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

29/08/2013, 15:35

Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

29/05/2013, 17:17

Evento Projudi: 36 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular miguel lima dos reis junior

22/05/2013, 09:21

Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho

22/05/2013, 09:21

Evento Projudi: 34 - Juntada de Petição de Solicitação de Execução de Sentença

25/03/2013, 17:21

Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/03/2013, 14:40

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

15/03/2013, 14:18

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/02/2013, 16:34

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

08/02/2013, 16:34

Evento Projudi: 26 - Julgada procedente a ação

07/02/2013, 08:40

Evento Projudi: 18 - Audiência Conciliação Realizada - Sem conciliação

06/02/2013, 12:02

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

06/02/2013, 12:02

Evento Projudi: 17 - Audiência Conciliação Realizada

06/02/2013, 12:02

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2013, 22:42

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

05/02/2013, 17:04

Evento Projudi: 8 - Expedição de Intimação - (Para JACQUES PHILIPPE MARCEL SANZ)

29/08/2012, 13:53

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para AVIS – LOCADORA DE VEICULOS S.A

29/08/2012, 13:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Citação - Para VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA

29/08/2012, 13:53

Evento Projudi: 4 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 6 de Fevereiro de 2013 às 09:50)

29/08/2012, 13:50

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Idoso

05/07/2012, 12:34

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10272NPA

05/07/2012, 12:34

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

05/07/2012, 12:34

Petição

•09/01/2025, 17:20

Sentença

•28/07/2023, 13:00

Acórdão

•29/09/2016, 16:32

Despacho

•22/07/2016, 09:11

Decisão

•21/07/2016, 11:10

Decisão

•18/11/2015, 13:25

Petição

•29/05/2013, 17:17

Sentença

•07/02/2013, 08:40

Termo de Audiência

•06/02/2013, 12:02

Despacho

•29/08/2012, 13:53