Execução de Título Extrajudicial 0824654-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2020

Valor da Causa

R$ 60.156,38

Órgão julgador

8ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN

CNPJ

Autor

JOSE MARIA ALVES THOMAZ

CPF

Reu

FREIRE MELLO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNA KARINA DE FIGUEIREDO SANTOS

OAB/PA 10832·CPF·Representa: Autor

MARCIA EVELYN SANTOS DA SILVA

OAB/PA 18182·CPF·Representa: Autor

MONIQUE LIMA GUEDES

OAB/PA 25179·CPF·Representa: Autor

RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO

OAB/PA 3321·CPF·Representa: Réu

RAFAEL REZENDE DE ALBUQUERQUE

OAB/PA 21379·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:57

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:42

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 13:55

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 24/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:31

Sentença

•04/11/2025, 13:06

25/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 15:57

Publicado Intimação em 03/03/2026.

03/03/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 17:17

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:31

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

27/02/2026, 13:31

Conclusos para decisão

26/02/2026, 09:42

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 21/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 28/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:41

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 04/12/2025

11/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:35

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:39

Publicado Sentença em 10/11/2025.

10/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2025

06/11/2025, 19:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

04/11/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 11:05

Juntada de Certidão

16/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 19:27

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 24/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 23/04/2025 23:59.

04/05/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 15:28

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

28/03/2025, 02:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:48

Publicado Despacho em 27/03/2025.

27/03/2025, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

27/03/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

18/10/2024, 19:55

Juntada de Certidão

18/10/2024, 19:55

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 05/07/2024 23:59.

08/07/2024, 02:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 05/07/2024 23:59.

07/07/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

04/06/2024, 13:35

Conclusos para despacho

04/06/2024, 13:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

19/01/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 11:00

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 06/09/2023 23:59.

07/09/2023, 03:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:51

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 03:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 15:31

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824654-31.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN Endereço: Rua dos Tamoios, 1299, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: JOSE MARIA ALVES THOMAZ Endereço: Rua dos Tamoios, 1497, APTO. 402, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FREIRE MELLO LTDA Endereço: Av. Paulo Sergio Frota Silva, 1500, edifício Cristal Corporate 701 B01, Val-de-Cans, BELéM - PA - CEP: 66640-480 Compulsando os autos, verifico que a ordem de bloqueio restou frutífera, conforme espelho em anexo, com desbloqueio referente ao excesso. Como já possui impugnação à penhora por parte de um dos executados, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) intime-se a exequente para se manifestar no prazo legal. Com relação ao executado FREIRE MELLO LTDA, abra-se o prazo legal para impugnação sob pena de preclusão. Após, conclusos. Belém, 2 de agosto de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 14:01

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 15:32

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824654-31.2017.8.14.0301. AUTOR: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN Endereço: Rua dos Tamoios, 1299, - até 548/549, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 RÉU: Nome: JOSE MARIA ALVES THOMAZ Endereço: Rua dos Tamoios, 1497, APTO. 402, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Nome: FREIRE MELLO LTDA Endereço: Av. Paulo Sergio Frota Silva, 1500, edifício Cristal Corporate 701 B01, Val-de-Cans, BELéM - PA - CEP: 66640-480 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro o pedido de ID. Retro. Neste ato, junto a tela de pesquisa realizada pelo sistema SISBAJUD. Ainda, informo que em tempo oportuno será juntado aos autos a resposta do referido sistema. Intimar e cumprir. Belém, 27 de julho de 2023 MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

02/03/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2022, 21:28

Juntada de Petição de diligência

20/06/2022, 21:28

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 16:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:26

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 08:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/01/2022, 12:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 17:06

Juntada de Petição de diligência

08/04/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/04/2021, 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de diligência

26/03/2021, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2021, 10:49

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 10:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 19/11/2020 23:59.

20/11/2020, 00:38

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES THOMAZ em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de FREIRE MELLO LTDA em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 18/11/2020 23:59.

19/11/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 13:44

Conclusos para despacho

23/09/2020, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 18:06

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

11/08/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 13:26

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 19:15

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 13:05

Outras Decisões

12/06/2020, 13:05

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/06/2020, 16:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/06/2020, 20:55

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2020, 19:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/05/2020, 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/03/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2020, 17:34

Expedição de Certidão.

24/03/2020, 17:27

Juntada de certidão

24/04/2019, 13:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

13/03/2019, 11:48

Movimento Processual Retificado

13/03/2019, 11:00

Conclusos para decisão

22/01/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 13:20

Conclusos para decisão

23/05/2018, 09:24

Movimento Processual Retificado

23/05/2018, 09:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR MONDRIAN em 23/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 01:25

Conclusos para despacho

11/12/2017, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

13/10/2017, 13:55

Movimento Processual Retificado

13/10/2017, 13:53

Conclusos para decisão

13/10/2017, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/10/2017, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 08:46

Distribuído por sorteio

13/09/2017, 12:48

Conclusos para decisão

13/09/2017, 12:48

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 11:31

Despacho

•26/03/2025, 11:32

Despacho

•25/03/2025, 13:26

Despacho

•04/06/2024, 14:03

Decisão

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•28/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:50

Despacho

•22/10/2020, 13:44

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:34

Decisão

•13/03/2019, 11:48

Decisão

•23/05/2018, 13:20

Todos os documentos(18)

Decisão

•27/02/2026, 13:31

Sentença

•04/11/2025, 13:06

Documento de Comprovação

•16/09/2025, 11:31

Despacho

•26/03/2025, 11:32

Despacho

•25/03/2025, 13:26

Despacho

•04/06/2024, 14:03

Decisão

•02/08/2023, 14:01

Decisão

•28/07/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:51

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:50

Despacho

•22/10/2020, 13:44

Decisão

•12/06/2020, 13:05

Ato Ordinatório

•24/03/2020, 17:34

Decisão

•13/03/2019, 11:48

Decisão

•23/05/2018, 13:20

Decisão

•06/10/2017, 08:46

Documento de Comprovação

•13/09/2017, 12:48

Documento de Comprovação

•13/09/2017, 12:48