Cumprimento de sentença 0342339-45.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2016

Valor da Causa

R$ 16.643,98

Órgão julgador

12ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

LIZETE MARIA NUNES

CPF

Autor

ESTACIO-FAP

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DO PARA

Terceiro

ESTACIO FAP

Terceiro

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELBER MAURICIO COSTA MENDES

OAB/PA 24114·CPF·Representa: Autor

BRENO LAMARTINE NOGUEIRA GARCIA

OAB/PA 8293·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WELBER MAURICIO COSTA MENDES

OAB/PA 24114·CPF·Representa: Autor

BRENO LAMARTINE NOGUEIRA GARCIA

OAB/PA 8293·CPF·Representa: Autor

DANIEL CIDRAO FROTA

OAB/CE 19976·CPF·Representa: Réu

NELSON BRUNO DO REGO VALENCA

OAB/CE 15783·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANDRE RODRIGUES PARENTE

OAB/SP 15785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:32

Apensado ao processo 0919545-97.2024.8.14.0301

30/12/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 13:02

Juntada de alvará

01/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de LIZETE MARIA NUNES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:02

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

15/10/2025, 12:32

Apensado ao processo 0919545-97.2024.8.14.0301

30/12/2024, 13:02

Arquivado Definitivamente

30/12/2024, 13:02

Juntada de alvará

01/11/2024, 10:55

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:58

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:12

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 13:39

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 23/09/2024 23:59.

04/10/2024, 21:47

Decorrido prazo de LIZETE MARIA NUNES em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 04:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 12:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:42

Conclusos para despacho

23/11/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 10:02

Transitado em Julgado em 23/11/2022

23/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 08:30

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:05

Decorrido prazo de LIZETE MARIA NUNES em 28/09/2022 23:59.

02/10/2022, 02:04

Publicado Sentença em 06/09/2022.

06/09/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I – RELATÓRIO LIZETE MARIA NUNES, qualificada nos autos vem propor AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, todos qualificados nos autos, expondo e requerendo o seguinte. Alega a parte autora que se inscreveu em um curso de Pós-Graduação em Gestão Pública Lato Sensu promovido pela requerida em parceria com o Poder Público, visto que tinha por objetivo a formação dos servidores públicos. Relata que realizou o

05/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:12

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 19:50

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 11:05

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 09:00

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:40

Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:07

Decorrido prazo de LIZETE MARIA NUNES em 14/03/2022 23:59.

20/03/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:19

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº01/2021 desta 3ª UPJ, e, em conformidade ao Provimento nº 006/2006 -CJRMB, concedo às partes, prazo comum de 05 (cinco) dias para análise e manifestação sobre inconsistências referente ao ATO DE MIGRAÇÃO DO PROCESSO detectadas após a MIGRAÇÃO dos autos, do Sistema LIBRA para o sistema PJE. As petições físicas protocolizadas a este Juízo após encaminhamento do processo físico ao setor de digitalização devem ser juntadas pelas partes no PJE, esta

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:42

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 11:39

Processo migrado do sistema Libra

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 09:49

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

19/11/2021, 15:01

REMESSA INTERNA

06/08/2021, 10:21

Remessa

16/07/2021, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2021, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2021, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2021, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/06/2021, 13:28

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANDRE RODRIGUES PARENTE (27508678), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

14/06/2021, 12:42

AGUARDANDO REMESSA

09/06/2021, 12:16

CERTIDAO - CERTIDAO

09/06/2021, 12:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2021, 12:16

OUTROS

09/06/2021, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/06/2021, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210101433006

02/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/06/2021, 13:27

Remessa

02/06/2021, 13:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2021, 13:27

AGUARDANDO PRAZO

26/05/2021, 12:30

OUTROS

25/05/2021, 13:52

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

17/05/2021, 10:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2021, 10:13

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/05/2021, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 11:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/04/2021, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12668 - SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 401511 - SECRETARIA UPJ VARAS DE COMERCIO, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FALENCIA E SUCESSÕES. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas De Comércio, Recuperação Judicial, Falência e Sucessões

26/03/2021, 19:43

CONCLUSOS

25/02/2021, 12:30

CONCLUSOS

25/11/2020, 12:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/10/2020, 08:58

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DANIEL CIDRAO FROTA (24286770), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

11/08/2020, 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NELSON BRUNO DE REGO VALENCA (4646037), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

11/08/2020, 11:23

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO RAFAEL GAZZINEO (9741073), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

11/08/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/08/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/08/2020, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/08/2020, 11:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2020, 17:11

Remessa

05/08/2020, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2020, 17:11

CONCLUSOS

16/01/2020, 13:58

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 13:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/11/2019, 09:17

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

25/11/2019, 07:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2019, 14:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

22/11/2019, 14:03

CONCLUSOS

07/12/2018, 13:12

CONCLUSOS

07/12/2018, 13:11

CONCLUSOS

09/04/2018, 13:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (25198023), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

04/09/2017, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2017, 12:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/09/2017, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 19:33

Remessa

01/09/2017, 19:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 19:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2017, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2017, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/05/2017, 15:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170186537995

09/05/2017, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/05/2017, 15:17

Remessa

09/05/2017, 15:17

OUTROS

04/10/2016, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/10/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 11:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160403305302

03/10/2016, 14:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 14:11

Remessa

03/10/2016, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 14:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/09/2016, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante HUMBERTO VICTOR PEREIRA DE SOUZA (24324710), que representa a parte IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA (6090254) no processo 03423394520168140301.

19/09/2016, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante WELBER MAURÍCIO COSTA MENDES (24428729), que representa a parte LIZETE MARIA NUNES (7048891) no processo 03423394520168140301.

19/09/2016, 11:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 12:14

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

16/09/2016, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/09/2016, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 10:46

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

08/09/2016, 10:46

AGUARD. RETORNO DE AR

31/08/2016, 13:24

AGUARDANDO RETORNO DE AR

30/06/2016, 09:21

REMESSA AOS CORREIOS - js402941594br - IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR - 04743020

30/06/2016, 09:15

SETOR CORRESPONDENCIA

30/06/2016, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 08:14

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

28/06/2016, 10:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2016, 10:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2016, 13:06

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/06/2016, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

21/06/2016, 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2016, 12:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/06/2016, 11:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/06/2016, 11:52

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/06/2016, 12:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 12ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: JOAO LOURENCO MAIA DA SILVA

15/06/2016, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2016, 09:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

14/06/2016, 09:27

Sentença

•31/08/2022, 19:50

Sentença

•02/09/2022, 11:12

Petição

•07/11/2022, 08:30

Despacho

•11/09/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 13:39