Execução Fiscal 0012383-33.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2011

Valor da Causa

R$ 211.445,79

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

DELTA PUBLICIDADE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2025, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 01:23

Todas as movimentações(170)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:31

Conclusos para despacho

07/05/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

07/05/2026, 13:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

03/11/2025, 10:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:31

Despacho

•24/05/2025, 11:52

03/11/2025, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 16/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

23/04/2025, 09:21

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 18/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2025, 08:52

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 01:23

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 12:30

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 22:50

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 09:34

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

19/12/2024, 10:28

Conclusos para decisão

16/12/2024, 16:03

Cancelada a movimentação processual

16/12/2024, 16:03

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE LTDA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 02:38

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 09:36

Publicado Intimação em 01/08/2023.

01/08/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: DELTA PUBLICIDADE LTDA VALOR DA CAUSA: 211.445,79 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica(m) por este ato devidamente INTIMADOS a(s) PARTE(S), por intermédio de seu(s) representante(s) legal(is), de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica(m) também INTIMADA(S) dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter(em) sido intimada(a) anteriormente na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos), ou por publicação no Diário de Justiça (DJE), conforme o caso. Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá(ão) a(s) parte(s) peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis. Belém/PA, 28 de julho de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: DANIELLY GAYA DE SOUZA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0012383-33.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/07/2023, 00:00

Expedição de Acórdão.

28/07/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:14

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 13:05

Processo migrado do sistema Libra

22/07/2022, 22:40

Juntada de documento de migração

22/07/2022, 22:40

Juntada de documento de migração

22/07/2022, 22:39

Juntada de documento de migração

22/07/2022, 22:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00123834420118140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: CDA Nº 242.918/2011. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00123833320118140301.

14/07/2022, 10:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2022, 10:10

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/07/2022, 10:10

REMESSA INTERNA

10/02/2022, 12:20

Remessa

09/11/2021, 14:29

REMESSA INTERNA

09/09/2021, 09:39

Remessa

12/08/2021, 08:16

CONCLUSOS

28/05/2021, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2021, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/05/2021, 10:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/04/2021, 15:08

Remessa

28/04/2021, 15:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/04/2021, 15:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210058746022

09/04/2021, 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/04/2021, 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/04/2021, 14:48

Remessa

09/04/2021, 14:48

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/02/2021, 12:35

CONCLUSOS

04/12/2020, 12:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/12/2020, 12:27

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/11/2020, 12:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2020, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2020, 12:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/10/2020, 12:18

CONCLUSOS

14/10/2020, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/10/2020, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/10/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/10/2020, 09:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2020, 08:34

Remessa

24/09/2020, 08:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2020, 08:34

VISTAS AO DEFENSOR

22/09/2020, 11:26

PROVIDENCIAR INTIMACAO

17/03/2020, 14:02

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2020, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2020, 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/02/2020, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 13:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/01/2020, 17:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2020, 17:26

Remessa

23/01/2020, 17:26

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO ADVOGADO. END: AV SENADOR LEMOS, 791. TELF: 981160825

16/01/2020, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA (26882750), que representa a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA (3863540) no processo 00123834420118140301.

16/01/2020, 11:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA, que representava a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA no processo 00123834420118140301.

16/01/2020, 11:21

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE, que representava a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA no processo 00123834420118140301.

16/01/2020, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2020, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/01/2020, 11:19

CERTIDAO - CERTIDAO

16/01/2020, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2020, 11:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2020, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2020, 10:35

Remessa

16/01/2020, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2020, 09:41

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

13/01/2020, 11:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/01/2020, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/01/2020, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2020, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/01/2020, 12:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/01/2020, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/01/2020, 11:54

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

07/01/2020, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/11/2019, 10:01

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAYNA REGINA NEVES NOGUEIRA (27041614), que representa a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA (3863540) no processo 00123834420118140301.

21/11/2019, 09:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante BETHANIA DO SOCORRO GUIMARAES BASTOS CAVALEIRO DE (4065153), que representa a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA (3863540) no processo 00123834420118140301.

21/11/2019, 09:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA, que representava a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA no processo 00123834420118140301.

21/11/2019, 09:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante PAULO IVAN BORGES SILVA, que representava a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA no processo 00123834420118140301.

21/11/2019, 09:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2019, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2019, 12:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2019, 12:17

Remessa

19/11/2019, 12:17

AGUARDANDO REMESSA

07/02/2017, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2017, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2017, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2017, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/01/2017, 11:59

CONCLUSOS

29/09/2015, 13:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/09/2015, 13:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/09/2015, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/09/2015, 13:36

CONCLUSOS

05/08/2015, 08:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIO ANTONIO LOBATO DE PAIVA (4063987), que representa a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA (3863540) no processo 00123834420118140301.

05/08/2015, 08:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO IVAN BORGES SILVA (4065346), que representa a parte DELTA PUBLICIDADE LTDA (3863540) no processo 00123834420118140301.

05/08/2015, 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2015, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2015, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2015, 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2015, 15:31

Remessa

04/08/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2015, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/07/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/07/2015, 16:16

Remessa

23/07/2015, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/06/2015, 10:08

Remessa

08/06/2015, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/06/2015, 10:08

OUTROS

12/03/2012, 09:38

OUTROS

12/03/2012, 09:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/02/2012, 12:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/02/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/02/2012, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2011, 17:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2011, 17:34

Remessa

19/08/2011, 17:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/08/2011, 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/08/2011, 10:13

Remessa

05/08/2011, 10:13

AGUARDANDO MANDADO

14/07/2011, 09:22

A SECRETARIA

02/05/2011, 09:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/05/2011, 09:33

Mero expediente - Mero expediente

28/04/2011, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/04/2011, 11:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/04/2011, 09:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO

18/04/2011, 15:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2011, 15:34

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:29

Decisão

•09/01/2025, 09:34

Decisão

•19/12/2024, 10:28