Ação Penal - Procedimento Sumário 0003078-40.2016.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

SIDINEY SEVERINO DA SILVA

Terceiro

ANTONIA ADRIELY SILVA JESUS

Terceiro

MARIA IRANILDE PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

SIDINEY SEVERINO DA SILVA

Terceiro

ANTONIA ADRIELY SILVA JESUS

Terceiro

MARIA IRANILDE PINHEIRO DA SILVA

Terceiro

ANTONIO EBERTON MOURA DA SILVA

Terceiro

LUCIDEA SILVA DE JESUS

Terceiro

CHIBATA

ALCUNHA

SIDINEY SEVERINO DA SILVA

Reu

EM APURACAO VULGO CHIBATA

Reu

ADRIANO JESUS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIA ADRIELY SILVA JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA IRANILDE PINHEIRO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO EBERTON MOURA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCIDEA SILVA DE JESUS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:54

Proferida Sentença de Impronúncia

30/09/2025, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 29/09/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.

29/09/2025, 13:29

Juntada de Informações

29/09/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 12:17

Expedição de Informações.

29/09/2025, 09:37

Expedição de Informações.

29/09/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 14:03

Juntada de mandado

18/09/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:52

Juntada de mandado

15/08/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:49

Todas as movimentações(183)

Juntada de Petição de termo de ciência

10/10/2025, 13:01

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 12:55

Transitado em Julgado em 07/10/2025

07/10/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 12:54

Proferida Sentença de Impronúncia

30/09/2025, 09:27

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 12:54

Sentença

•30/09/2025, 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 29/09/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.

29/09/2025, 13:29

Juntada de Informações

29/09/2025, 12:29

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 12:17

Expedição de Informações.

29/09/2025, 09:37

Expedição de Informações.

29/09/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2025, 14:03

Juntada de mandado

18/09/2025, 14:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:52

Juntada de mandado

15/08/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2025, 10:49

Juntada de mandado

15/08/2025, 10:49

Juntada de Petição de termo de ciência

08/08/2025, 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 09:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 29/09/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.

06/08/2025, 11:35

Juntada de Ofício

06/08/2025, 11:34

Expedição de Ofício.

06/08/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 20:27

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 20:26

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 20:13

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 20:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 16:30

Juntada de Certidão

04/08/2025, 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JULIO CEZAR FORTALEZA DE LIMA em/para 04/08/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.

04/08/2025, 13:02

Juntada de Ofício

04/08/2025, 11:46

Expedição de Ofício.

04/08/2025, 11:41

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/08/2025, 18:03

Juntada de Petição de diligência

03/08/2025, 18:03

Decorrido prazo de ANTONIO HERIQUE SILVA PINHEIRO em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de ANTONIA ADRIELY SILVA JESUS em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:27

Decorrido prazo de MARIA IRANILDE PINHEIRO DA SILVA em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 14:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 12:46

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2025, 12:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 04/08/2025 10:30, Vara Criminal de Capanema.

13/06/2025, 11:23

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:22

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:21

Expedição de Mandado.

13/06/2025, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2025, 13:10

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:09

Expedição de Informações.

16/05/2025, 09:40

Juntada de Carta precatória

25/04/2025, 09:52

Juntada de Carta precatória

14/03/2025, 12:21

Expedição de Carta precatória.

11/03/2025, 10:14

Juntada de Certidão

21/02/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 09:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/10/2024 23:59.

20/10/2024, 03:12

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:50

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de certidão

29/07/2024, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 10:42

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/07/2024, 09:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/07/2024 23:59.

03/07/2024, 21:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/05/2024, 11:21

Juntada de Petição de diligência

18/05/2024, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2024, 10:25

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:19

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

28/11/2023, 13:08

Desentranhado o documento

28/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de EM APURACAO VULGO CHIBATA em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:01

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0003078-40.2016.8.14.0013 DENUNCIADO: SIDINEY SEVERINO DA SILVA, VULGO “CHIBATA”, brasileiro, nascido em 01/08/1992, filho de Deuzarina Oliveira Silva, RG: 7294983, CPF: 0292.835.282-60, residente na rua Dilma Roself, s/n°, Bairro Portelinha, próximo do Gago da Carroça e do Muritizal, CEP: 68700-970, Capanema/PA. DECISÃO Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, haja vista o regular preenchimento dos requisitos legais e pressupostos processuais, na forma do art. 41 do CPP. Cite-se o(a) denunciado(a), nos termos do artigo 396 do CPP, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente sua defesa por escrito, conforme art. 396-A do mesmo diploma legal. Conste no mandado de citação que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Estado para tal fim, devendo o(a) Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos à Defensoria Pública para que ofereça a resposta no prazo em dobro. Apresentada resposta à acusação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:50

Recebida a denúncia contra EM APURACAO VULGO CHIBATA (REU)

31/07/2023, 10:50

Conclusos para decisão

12/07/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 13:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/07/2023, 13:08

Juntada de Petição de denúncia

04/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 19:20

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 19:18

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 10:58

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:30

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 11:35

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

19/07/2021, 09:06

CERTIDAO - CERTIDAO

28/06/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2021, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/10/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2019, 11:36

DEPOL DE ORIGEM

08/11/2017, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2017, 12:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

07/11/2017, 12:36

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

21/09/2017, 15:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2017, 15:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2017, 15:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2017, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2017, 15:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/07/2017, 14:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/07/2017, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2017, 16:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2017, 16:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170257766938

20/06/2017, 12:58

Remessa

20/06/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2017, 12:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2017, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170236527818

06/06/2017, 13:03

Remessa

06/06/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2017, 13:03

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/05/2017, 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2017, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2017, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2017, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170209668906

23/05/2017, 10:53

Remessa

23/05/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2017, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2017, 10:53

DEPOL DE ORIGEM

20/03/2017, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2017, 11:02

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/03/2017, 11:02

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

05/05/2016, 08:23

AGUARDANDO REMESSA A DEPOL

28/04/2016, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/04/2016, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/04/2016, 10:57

OUTROS

28/04/2016, 10:50

Remessa

25/04/2016, 12:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2016, 12:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2016, 12:42

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - QUANTO AO INQUÉRITO POICIAL

13/04/2016, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 11:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/04/2016, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/04/2016, 14:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

12/04/2016, 14:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CAPANEMA, Vara: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAPANEMA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

12/04/2016, 14:25

Decisão

•04/08/2025, 16:30

Decisão

•19/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Despacho

•11/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:36

Decisão

•31/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:17

Todos os documentos(23)

Sentença

•07/10/2025, 12:54

Sentença

•30/09/2025, 09:27

Decisão

•04/08/2025, 16:30

Decisão

•19/05/2025, 13:10

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 11:31

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 13:09

Despacho

•11/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:36

Decisão

•31/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:20

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 11:49

Despacho

•03/06/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•10/02/2022, 07:30

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:35

Ato Ordinatório

•19/07/2021, 11:34