Ação Penal - Procedimento Sumário 0802604-60.2021.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Capanema

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

ADRIANO SILVA PANTOJA

Terceiro

DANIELE LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANO SILVA PANTOJA

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RUBENS MATTOSO RIBEIRO

OAB/MT 12326·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA

Autor

ADRIANO SILVA PANTOJA

Terceiro

DANIELE LIMA DOS SANTOS

Terceiro

ADRIANO SILVA PANTOJA

Reu

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIELE LIMA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024

09/10/2024, 15:26

Expedição de Informações.

09/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 00:42

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:36

Juntada de Mandado

29/05/2024, 09:54

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:51

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:43

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:33

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 15:26

Transitado em Julgado em 01/07/2024

09/10/2024, 15:26

Expedição de Informações.

09/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de diligência

06/07/2024, 00:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2024, 00:42

Documentos

Sentença

•24/06/2024, 18:22

Despacho

•15/05/2024, 15:23

Julgado improcedente o pedido

24/06/2024, 18:22

Juntada de Petição de diligência

07/06/2024, 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2024, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2024, 09:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/06/2024, 13:36

Juntada de Mandado

29/05/2024, 09:54

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:51

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:43

Juntada de Ofício

29/05/2024, 09:39

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:33

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 09:31

Juntada de Certidão

29/05/2024, 09:10

Juntada de Mandado

29/05/2024, 08:54

Juntada de Ofício

29/05/2024, 08:47

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:39

Expedição de Mandado.

29/05/2024, 08:38

Decorrido prazo de DANIELE LIMA DOS SANTOS em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 13:32

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 13:27

Juntada de Petição de diligência

06/05/2024, 13:27

Expedição de Informações.

22/04/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2024, 11:19

Juntada de Ofício

19/04/2024, 10:30

Juntada de Ofício

19/04/2024, 10:23

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 10:02

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 09:59

Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2024, 14:30

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 17:30

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:30

Decorrido prazo de ADRIANO SILVA PANTOJA em 06/02/2024 23:59.

09/02/2024, 06:08

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 09:15

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 09:14

Juntada de Informações

11/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de certidão

05/12/2023, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/12/2023, 10:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/11/2023, 10:24

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 11:43

Expedição de Mandado.

23/11/2023, 11:42

Juntada de Petição de termo de ciência

07/08/2023, 16:57

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: ADRIANO SILVA PANTOJA: brasileiro, paraense, natural de Capanema – PA, filho de João Batista Rodrigues e de maria do Perpetuo Socorro Silva Pantoja, 38 anos, nascido em 17/02/1983, CPF: 915.669.082-72, RG: 4765393 (PC/PA), residente na Rua Rosa Lopes, s/nº, próximo ao Mercadinho da Moça, Bairro de São Cristóvão, CEP: 68701-618, Telefone: 91 9 8948-9428, Capanema – PA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DE CAPANEMA AV. BARÃO DE CAPANEMA, Nº 1011, BAIRRO CENTRO, CEP 68700-000, CAPANEMA/PA. PROCESSO Nº: 0802604-60.2021.8.14.0013 Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, haja vista o regular preenchimento dos requisitos legais e pressupostos processuais, na forma do art. 41 do CPP. Cite-se o(a) denunciado(a), nos termos do artigo 396 do CPP, para que, no prazo legal de 10 (dez) dias, apresente sua defesa por escrito, conforme art. 396-A do mesmo diploma legal. Conste no mandado de citação que não sendo apresentada a resposta no prazo legal, fica desde já nomeada a Defensoria Pública do Estado para tal fim, devendo o(a) Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria, certificar o decurso do prazo sem oferecimento da resposta e em seguida dar vista dos autos à Defensoria Pública para que ofereça a resposta no prazo em dobro. Apresentada resposta à acusação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Publique-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO Nº 003/2009, COM A REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO Nº 11/2009, AMBOS DA CJRMB. Capanema/PA, data registrada no sistema. JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal de Capanema

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 10:51

Recebida a denúncia contra ADRIANO SILVA PANTOJA (REU)

31/07/2023, 10:51

Conclusos para decisão

13/07/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 12:47

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

13/07/2023, 12:45

Juntada de Petição de denúncia

30/06/2023, 17:27

Juntada de Petição de termo de ciência

29/06/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 10:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/06/2023, 10:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de inquérito policial

23/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

19/06/2023, 12:26

Desentranhado o documento

19/06/2023, 12:26

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 06/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 12:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 21/10/2022 23:59.

24/10/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 18:18

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:39

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:39

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE CAPANEMA - PA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de DANIELE LIMA DOS SANTOS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/12/2021, 20:23

Juntada de Petição de termo de ciência

22/12/2021, 08:22

Juntada de Petição de certidão

21/12/2021, 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 16:40

Juntada de Petição de certidão

21/12/2021, 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2021, 10:03

Juntada de Petição de termo de ciência

21/12/2021, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2021, 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/12/2021, 09:34

Expedição de Mandado.

21/12/2021, 09:28

Expedição de Mandado.

21/12/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

21/12/2021, 07:30

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#

21/12/2021, 06:02

Juntada de Outros documentos

19/12/2021, 08:14

Juntada de Petição de parecer

18/12/2021, 23:18

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 15:24

Distribuído por sorteio

18/12/2021, 15:24

Decisão

•12/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:14

Decisão

•31/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:58

Despacho

•06/09/2022, 15:48

Despacho

•25/05/2022, 18:18

Todos os documentos(17)

Sentença

•24/06/2024, 18:22

Despacho

•15/05/2024, 15:23

Decisão

•12/04/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 09:14

Decisão

•31/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:49

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:58

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 12:58

Despacho

•06/09/2022, 15:48

Despacho

•25/05/2022, 18:18

Decisão

•21/12/2021, 07:30

Decisão

•21/12/2021, 06:02