Execução Fiscal 0000162-52.2010.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2010

Valor da Causa

R$ 381.181,65

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Autor

UNIAO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

COMPERLAMINAS COMPENSADOS E LAMINAS LTDA

Reu

FRANCIMAR BESERRA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:57

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 09:21

Juntada de Informações

05/02/2025, 09:20

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:22

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:25

Todas as movimentações(101)

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2026, 12:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 13:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 17:55

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 12:59

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:03

06/10/2025, 13:03

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:57

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 09:21

Juntada de Informações

05/02/2025, 09:20

Expedição de Carta precatória.

05/02/2025, 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:22

Determinado o arquivamento

24/08/2023, 09:16

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:25

Cancelada a movimentação processual

22/08/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/08/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 12:13

Decorrido prazo de UNIÃO ATRAVES DA PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA NACIONAL em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:54

Publicado Intimação em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU DESPACHO Defiro o pedido retro. Cumpra-se conforme solicitado. Remetam-se os autos ao "fluxo de execução fiscal" Serve o presente como mandado/ofício. Dom Eliseu/PA, data definida pelo sistema. Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 13:59

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:54

Juntada de Certidão

23/08/2022, 13:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:22

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 23:21

Juntada de Petição de Petição

08/03/2022, 19:38

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 14:05

Processo migrado do sistema Libra

11/01/2022, 09:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001625220108140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 6069 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6069 para 6017. - Justificativa: Lei nº. 6.830/80 - Execução Fiscal da Dívida Ativa. - Ação Coletiva: N.

11/01/2022, 08:58

PROCESSOS A DIGITALIZAR

22/11/2021, 12:01

CERTIDAO - CERTIDAO

30/06/2021, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 12:11

AO JUIZO PARA ASSINAR DOCUMENTOS

30/06/2021, 11:38

AGUARDANDO PRAZO

30/06/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2021, 11:20

CITACAO - CITACAO

30/06/2021, 11:20

PROVIDENCIAR OUTROS

05/03/2021, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2021, 09:39

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

02/03/2021, 09:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2021, 12:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 12:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

26/02/2021, 12:36

CONCLUSOS

21/07/2020, 10:11

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058098596

18/02/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:08

Remessa

18/02/2020, 11:08

CONCLUSOS

13/01/2020, 14:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2020, 14:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2020, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/01/2020, 13:11

A SECRETARIA

13/01/2020, 08:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200006321936

11/01/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2020, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2020, 09:16

Remessa

11/01/2020, 09:16

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

29/11/2019, 12:00

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2019, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:59

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

29/11/2019, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 11:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2018, 14:41

Prescrição - Prescrição

06/11/2018, 14:41

CONCLUSOS

06/11/2018, 14:40

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/11/2018, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2018, 14:07

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/08/2018, 14:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/08/2018, 14:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/08/2018, 14:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/06/2016, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 12:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:36

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001625220108140107.

25/11/2013, 09:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Execução Fiscal

27/02/2012, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2012, 13:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

24/01/2012, 13:14

VINCULAÇÃO

24/01/2012, 10:14

CADASTRO DE PROTOCOLO - 829931733 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121000117

24/01/2012, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - na ação/exec. fiscal

14/12/2011, 09:56

PROVIDENCIAR CITACAO - 03

21/10/2010, 12:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/10/2010, 08:21

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: EDSON WANDER LIMA DOS PASSOS - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

20/10/2010, 15:46

DESPACHO

20/10/2010, 15:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2010, 15:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2010, 15:57

GABINETE DO JUIZ - Recebido por: SILVANA SETUBAL ALENCAR - Secretaria do Fórum.

19/10/2010, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Armário de Aço Secretaria 01

22/04/2010, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - 02

20/04/2010, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/02/2010, 10:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2010, 09:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/02/2010, 18:20

AO CARTORIO JUDICIAL - Recebido por: WENDEL LUIS PEREIRA DA SILVA - 1º Cartorio Civel de DOM ELIZEU.

08/02/2010, 18:16

AUTUAÇÃO

08/02/2010, 15:16

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 10701 - Vara Unica de DOM ELIZEU . Usuario: 790461502

08/02/2010, 13:08

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 13:02

Decisão

•09/12/2024, 14:38

Decisão

•24/08/2023, 09:16

Despacho

•17/08/2023, 12:13

Despacho

•09/03/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 23:21

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:10

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 14:05

Documento de Migração

•11/01/2022, 09:36

Documento de Migração

•11/01/2022, 09:36