Execução de Título Extrajudicial 0864689-23.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0864689-23.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A EXECUTADO: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA, FABIO ALVES DE BARROS Nome: EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA Endereço: Estrada do Tapanã, 25, - do km 2,301 ao fim, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-010 Nome: FABIO ALVES DE BARROS Endereço: Avenida Atlântica, 2888, Apt. 101, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22070-000 DECISÃO/MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0864689-23.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se os executados EMPRESA DE TRANSPORTES NOVA MARAMBAIA LTDA e FABIO ALVES DE BARROS por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuarem o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-os do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. 2. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. 3. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, os executados poderão se opor à execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. 4. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data de assinatura no sistema. HOMERO LAMARÃO NETO Juiz de Direito da 10ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do art.20 da Resolução nº 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23072811412399800000092246482 Doc. 01 - Estatuto Social da Vibra Energia SA Documento de Comprovação 23072811412435600000092246483 Doc. 01 - Procuração Pública - VIbra Documento de Comprovação 23072811412477600000092246484 Doc. 01 - Subs CRUZ CAMPOS LOBO Documento de Comprovação 23072811412522100000092246485 Doc. 01 - Subs. Coordenadoras - Vibra Documento de Comprovação 23072811412553100000092246486 doc. 2 - Receita Federal e QSA - Marambaia Documento de Comprovação 23072811412619400000092246487 doc. 3.1 - Instrumentos de Protesto Documento de Comprovação 23072811412652200000092246488 doc. 3.2 - Instrumentos de Protesto Documento de Comprovação 23072811412758600000092246489 doc. 3.3 - Instrumentos de Protesto Documento de Comprovação 23072811412883900000092246491 doc. 4 - Contrato de Fiança Documento de Comprovação 23072811412931300000092246492 doc. 5 - Notas Fiscais Eletrônicas Documento de Comprovação 23072811412997600000092246493 doc. 6 - Planilha Atualizada Documento de Comprovação 23072811413082800000092246494 doc. 7 - Notificação Extrajudicial Documento de Comprovação 23072811413148700000092246495 doc. 8 - Certidão de Ônus Documento de Comprovação 23072811413212100000092246496 doc. 9 - Notas de Débito Documento de Comprovação 23072811413281500000092246497 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073111422255700000092336273 Intimação Intimação 23073111422255700000092336273 Intimação Intimação 23073111422255700000092336273 Custas Iniciais Petição 23080413423770500000092676081 doc. 1 - custas iniciais marambaia Documento de Comprovação 23080413423821200000092676082 Certidão Certidão 23080712030769200000092757524

09/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 02/07/2025 23:59.

Publicado Intimação em 09/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/02/2025.

Todas as movimentações(58)