Execução Fiscal 0005978-03.2005.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0005978-03.2005.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLA PRISCILA DOS SANTOS LOPES e outros (2) CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, no uso das atribuições a mim conferidas por lei, que os executados MEMORIAL AUTOMÓVEIS LTDA, ALINE RAFAELA DOS SANTOS LOPES e CARLA PRISCILA DOS SANTOS LOPES interpuseram Embargos à penhora parcial efetivada pelo M. M Juizo, sob o n° 0002894-08.2016.8.14.0006, de forma tempestiva, tendo em vista que em momento anterior a quaisquer intimações nesse sentido; CERTIFICO que à época dos bloqueios efetivados pelo M. M. Juizo nos autos n° 0005978-03.2005.8.14.0006, a Coordenadoria de Depósitos Judiciais providenciava de ofício a abertura de subcontas judiciais, e transferência de valores. Em decorrência, todos os valores foram depositados em subcontas vinculadas àquele processo, em que pese parte deles se encontrar vinculado ao feito de n° 0008521-71.2008.8.14.0006, conforme extratos que ora faço juntada; CERTIFICO que nesta execução fiscal somente a Srª. ALINE RAFAELA DOS SANTOS LOPES habilitou patrono nos autos, entretanto, os Embargos foram interpostos pelos três executados; Pelo exposto, nos termos do Art. 152, VI, do CPC c/c Art. 1º, §2º, VII, do Provimento nº 006/2006-CJRMB - TJ/PA, intimo o(a) Dr(ª). FRANCINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos o instrumento procuratório conferido por MEMORIAL AUTOMÓVEIS LTDA e CARLA PRISCILA DOS SANTOS LOPES Ainda, com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: CARLA PRISCILA DOS SANTOS LOPES e outros (2) para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 31 de julho de 2023. ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0005978-03.2005.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

01/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(11)

Transitado em Julgado em 19/11/2025

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALINE RAFAELA DOS SANTOS LOPES em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MEMORIAL AUTOMOVEIS LTDA. em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CARLA PRISCILA DOS SANTOS LOPES em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/10/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Todas as movimentações(350)