Execução Fiscal 0037607-85.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.335,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ROSILENE DA SILVA CASCAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:26

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025

09/09/2025, 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/07/2025 23:59.

03/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA CASCAIS em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.

01/07/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:16

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

09/09/2025, 11:26

Baixa Definitiva

09/09/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 31/07/2025

09/09/2025, 11:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

09/09/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 30/07/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 17:59

Despacho

•03/10/2024, 08:38

03/08/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA CASCAIS em 03/07/2025 23:59.

13/07/2025, 00:04

Publicado Sentença em 10/06/2025.

01/07/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

01/07/2025, 19:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

10/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 22/10/2024 23:59.

29/10/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:59

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

30/09/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/08/2024 23:59.

11/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 12:46

Juntada de Petição de termo de ciência

13/04/2022, 12:56

Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA CASCAIS em 28/03/2022 23:59.

01/04/2022, 04:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 11:53

Publicado Certidão em 07/03/2022.

07/03/2022, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ROSILENE DA SILVA CASCAIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037607-85.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 06:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 06:02

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00376072920028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00376078520028140301.

27/07/2021, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 22:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 22:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:51

Remessa

08/07/2021, 09:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 08:38

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 08:38

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 16:39

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 12:04

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

24/09/2014, 10:26

PREPARACAO DE MANDADO

08/08/2014, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/06/2014, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/06/2014, 10:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

22/05/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 13:43

Remessa

20/05/2014, 13:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2014, 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/04/2014, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/04/2014, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/02/2014, 11:00

PREPARACAO DE MANDADO

16/08/2012, 09:29

PREPARACAO DE MANDADO

10/08/2012, 12:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2012, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2012, 10:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/07/2012, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/07/2012, 16:36

Remessa

11/07/2012, 16:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 09:01

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2012, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2012, 12:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/03/2012, 12:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/03/2012, 12:55

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/03/2012, 09:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/03/2012, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : VANESSA BRAGA ROCHA

09/02/2012, 10:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO - Penhora

11/05/2010, 08:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 13:19

DESPACHO

07/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 07:58

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos.

04/08/2009, 11:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/07/2009, 10:18

PROVIDENCIAR OUTROS

21/07/2009, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/07/2009, 13:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2009, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

16/07/2009, 13:51

VINCULAÇÃO

16/07/2009, 10:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091075308

15/07/2009, 14:24

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 08:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/06/2009, 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2009, 11:02

DIGA O AUTOR

04/06/2009, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 12:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 14:18

AGUARDANDO CONCLUSAO - Mutirão

08/04/2009, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/04/2009, 09:13

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

03/05/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/04/2004, 11:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7577/02-da exequente

19/04/2004, 09:31

MANDADO NÃO CUMPRIDO

16/04/2004, 10:08

PLANTÃO REGIÃO EXCEPCIONAL

05/04/2004, 12:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

25/03/2004, 10:31

PENHORA E AVALIACAO

25/03/2004, 10:31

MANDADO(S) A CENTRAL

15/03/2004, 00:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/03/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

15/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7577/02, ag. manifestação, citado pelo Correio.

03/12/2003, 15:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2003, 18:29

AGUARD. RETORNO DE AR - 7577/02

13/11/2003, 11:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7577/02

28/11/2002, 07:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:15

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:04

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/11/2002, 09:12

DISTRIBUIÇÃO

08/11/2002, 09:12

Sentença

•24/02/2025, 19:06

Sentença

•06/06/2025, 10:03