Execução Fiscal 0004582-68.2017.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2017

Valor da Causa

R$ 286.614,23

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS & TANQUES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS E TANQUES LTDA EPP

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS & TANQUES LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:37

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:51

Todas as movimentações(202)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

06/02/2026, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2026, 10:17

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 14:12

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 09:05

Decisão

•02/02/2026, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/08/2025 23:59.

17/08/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 08:51

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2025, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:41

Decorrido prazo de DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS & TANQUES LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:37

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:31

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS E TANQUES LTDA EPP CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no Art. 1º, §2º, VI do Provimento n° 006/2006 - CRMB/TJ-PA c/c Art. 152, VI do Código de Processo Civil, intimo o(a) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ e o(a) EXECUTADO: DFIBRA INDUSTRIA DE PIAS E TANQUES LTDA EPP para tomar(em) ciência quanto à digitalização dos autos físicos e posterior migração para o sistema PJE e de todos os atos até então praticados, seja no LIBRA ou PJE; e requerer(rem) o que entender(em) de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Ananindeua-PA, 31 de julho de 2023 ALINE NOGUEIRA VERÍSSIMO DANTAS Diretora de Secretaria da Vara da Fazenda Pública Comarca de Ananindeua-PA Processo Eletrônico n° 0004582-68.2017.8.14.0006, em trâmite no PJE Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) e o(a)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 12:18

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 12:18

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2022, 22:11

OUTROS

20/07/2022, 14:19

Remessa

11/07/2022, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2022, 13:55

Remessa - Remessa

08/07/2022, 13:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045826820178140006: - O asssunto 10531 foi acrescentado.

08/07/2022, 09:40

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2022, 11:57

AGUARDANDO PRAZO

30/11/2021, 12:48

AGUARDANDO PRAZO

23/11/2021, 08:37

OUTROS

19/11/2021, 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/11/2021, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2021, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2021, 10:03

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/11/2021, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2021, 08:53

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/11/2021, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 12:17

CONCLUSOS

28/05/2021, 12:20

CONCLUSOS

04/02/2021, 10:07

CONCLUSOS

18/12/2020, 13:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2020, 12:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 12:50

Conclusão - Movimento de arquivamento null

22/10/2020, 12:50

Conclusão - Conclusão

22/10/2020, 12:50

CERTIDAO - CERTIDAO

21/10/2020, 13:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2020, 13:50

OUTROS

21/10/2020, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/10/2020, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2020, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2020, 09:11

CONCLUSOS

01/07/2020, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/03/2020, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2020, 10:40

Conclusão - Movimento de arquivamento null

16/03/2020, 10:40

Conclusão - Conclusão

16/03/2020, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/03/2020, 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/03/2020, 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/03/2020, 11:27

AGUARDANDO JUNTADA

05/03/2020, 10:20

OUTROS

04/03/2020, 10:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2020, 10:42

Recebimento - Recebimento

04/03/2020, 10:42

Recebimento - Movimento de arquivamento null

04/03/2020, 10:42

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063498004

21/02/2020, 09:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063498004

20/02/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 15:28

Remessa

20/02/2020, 15:28

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

03/10/2019, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2019, 13:47

Remessa - Remessa

02/10/2019, 13:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

02/10/2019, 13:47

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/09/2019, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2019, 08:57

Recebimento - Recebimento

25/09/2019, 08:57

Recebimento - Movimento de arquivamento null

25/09/2019, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/09/2019, 18:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/09/2019, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 11:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/09/2019, 11:49

CONCLUSOS

30/05/2019, 09:32

OUTROS

29/04/2019, 09:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/02/2019, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 11:23

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/02/2019, 11:23

Conclusão - Conclusão

15/02/2019, 11:23

AGUARDANDO JUNTADA

12/02/2019, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 11:36

Recebimento - Movimento de arquivamento null

12/02/2019, 11:36

Recebimento - Recebimento

12/02/2019, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2019, 11:40

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/02/2019, 10:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/02/2019, 10:51

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA 1 FINAL

11/02/2019, 10:48

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/02/2019, 10:47

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/02/2019, 10:47

À UNAJ

14/01/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2019, 11:47

Remessa - Remessa

14/01/2019, 11:47

Remessa - Movimento de arquivamento null

14/01/2019, 11:47

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00045826820178140006: - Valor de causa alterado de 252413.75 para 286614.23. - Ação Coletiva: N.

14/01/2019, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:41

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2018, 09:13

Recebimento - Recebimento

06/12/2018, 09:13

Recebimento - Movimento de arquivamento null

06/12/2018, 09:13

AGUARDANDO JUNTADA

06/12/2018, 09:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180478137309

26/11/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/11/2018, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/11/2018, 11:07

Remessa

26/11/2018, 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2018, 08:25

Remessa - Remessa

21/08/2018, 08:25

Remessa - Movimento de arquivamento null

21/08/2018, 08:25

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/08/2018, 08:21

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/08/2018, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/08/2018, 09:56

Recebimento - Movimento de arquivamento null

16/08/2018, 09:55

Recebimento - Recebimento

16/08/2018, 09:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/08/2018, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/08/2018, 08:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/08/2018, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/08/2018, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2018, 11:59

Conclusão - Movimento de arquivamento null

30/07/2018, 11:59

Conclusão - Conclusão

30/07/2018, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/07/2018, 11:58

OUTROS

27/06/2018, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 11:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180205657034

21/05/2018, 18:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/05/2018, 18:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2018, 18:05

Remessa - PGE

21/05/2018, 18:05

AGUARDANDO PRAZO

08/01/2018, 12:07

OUTROS

19/12/2017, 13:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/11/2017, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 08:39

Remessa - Movimento de arquivamento null

27/11/2017, 08:39

Remessa - Remessa

27/11/2017, 08:39

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/11/2017, 10:25

AGUARDANDO TRÂNSITO

24/08/2017, 13:35

AGUARDANDO TRÂNSITO

11/08/2017, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2017, 12:52

Recebimento - Movimento de arquivamento null

11/08/2017, 12:52

Recebimento - Recebimento

11/08/2017, 12:52

OUTROS

11/08/2017, 12:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/08/2017, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2017, 14:55

Extinção - Extinção

08/08/2017, 14:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/08/2017, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2017, 13:21

Conclusão - Movimento de arquivamento null

07/08/2017, 13:21

Conclusão - Conclusão

07/08/2017, 13:21

OUTROS

26/07/2017, 10:49

OUTROS

22/06/2017, 13:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

22/06/2017, 13:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170238841850

07/06/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2017, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2017, 12:09

Remessa

07/06/2017, 12:09

OUTROS

24/05/2017, 11:22

OUTROS

23/05/2017, 09:51

CERTIDAO - CERTIDAO

22/05/2017, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2017, 11:51

OUTROS

08/05/2017, 13:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2017, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2017, 13:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170163160607

25/04/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/04/2017, 15:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/04/2017, 15:14

Remessa - AR661546136JS

25/04/2017, 15:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170154935589

19/04/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/04/2017, 12:23

Remessa

19/04/2017, 12:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/04/2017, 12:23

AGUARDANDO RETORNO DE AR

31/03/2017, 14:13

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2017, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2017, 13:31

OUTROS

28/03/2017, 13:15

OUTROS

24/03/2017, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Recebimento

24/03/2017, 11:16

Recebimento - Movimento de arquivamento null

24/03/2017, 11:16

A SECRETARIA

20/03/2017, 09:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/03/2017, 08:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2017, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2017, 10:40

CONCLUSOS

16/03/2017, 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/03/2017, 16:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2017, 16:11

Conclusão - Conclusão

15/03/2017, 16:11

Conclusão - Movimento de arquivamento null

15/03/2017, 16:11

OUTROS

15/03/2017, 11:59

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/03/2017, 10:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/03/2017, 14:33

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00151906720138140006 - DOCUMENTO 20130326617346 - Para Comarca: ANANINDEUA, Vara: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA, JUIZ TITULAR: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

14/03/2017, 14:33

Decisão

•24/06/2025, 08:51

Decisão

•23/06/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 12:18